Fórum

Espaço aberto à discussão
× Coloca aqui as tuas dúvidas sobre horários de trabalho: Elaboração de horário de trabalho; Intervalo de descanso; Descanso diário; Mapa de horário de trabalho; Afixação e envio de mapa de horário de trabalho; Alteração de horário de trabalho; Banco de Horas
Ou, Isenção de Horário de trabalho, trabalho por Turnos, trabalho Noturno e trabalho Suplementar

Alteração dos dias de folga sem acordo do trabalhador.

25 Jan. 2020 19:44 #21853 por Luís Correia
Bom dia.

trabalho desde maio de 2007 (12 anos e 8 meses) como recepcionista noturno num hotel no algarve.
O horário de trabalho sempre foi afixado apenas no último dia de um mês, para o mês que vai começar.
Desde que lá trabalho que sempre tive folgas ao Domingo e à Segunda feira, as folgas são fixas, não são rotativas.
Estes são os dias que sempre tive folgas e o Domingo é de facto o único dia que posso estar em pleno com a família, também é o dia de folga da minha mulher na empresa onde trabalha e os miúdos não têm escola.
Embora ainda não tenha sido afixado o horário para o mês que vem, sei que me vão alterar as folgas para outros dias da semana, sem sequer falarem comigo, apenas porque uma outra colega decidiu que agora quer ela folgar ao domingo e segunda e o chefe aparentemente concordou e resolveu alterar as minhas folgas...
Pode a empresa fazer isto? Embora o contrato não fixe quais os dias de folga de cada funcionário, estes têm sido os meus dias de descanso desde que lá trabalho, já há quase 13 anos...

Obrigado pela vossa ajuda.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

29 Jan. 2020 09:31 - 29 Jan. 2020 09:32 #21858 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Alteração dos dias de folga sem acordo do trabalhador.
À partida, o empregador não pode alterar nenhuma das condições contratuais negociadas individualmente com o trabalhador, e assentes em contrato assinado por ambas as partes, sem que haja acordo entre estas (ver artigo em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html). Uma vez que nos diz que "o contrato não fix(a) quais os dias de folga de cada funcionário", pode haver aqui uma "falha" que permite o empregador proceder às alterações que refere. Pensamos que deva ir à ACT - Autoridade para as Condições no trabalho para saber se, efetivamente, por lei, o empregador pode alterar os seus dias de descanso semanal sem o consultar.

Contactos da ACT - Autoridade para as Condições no trabalho em:
- sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html
- www.act.gov.pt/(pt-PT)/SobreACT/Contactos/Paginas/default.aspx
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Luís Correia

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena
Segurança Social

SEGURANÇA SOCIAL DIRETA - Serviços disponíveis online

Para os cidadãos, a adesão à Segurança Social Direta é feita no site da Segurança Social, sendo o código de acesso enviado para a morada registada na Segurança Social. Se o cidadão quiser...

Comentários Recentes

Rfg
4 dias 10 horas

Olá Bom minha menstruação dura em média mais ou menos 5 dias, e nesse mês o no último dia já não veio mais nd, e eu ...

ana duarte
15 dias 14 horas

tenho 39 anos e uma incapacidade de 85% e mais a nivel dos menbros inferiores mais a esquerda ,mas os membros superiores tamb ...

Manuel Augusto Ferreira Nóbrega
16 dias 16 horas

Fui submetido a junta médica e foi-me atribuído uma incapacidade de 43%., no entanto parece que me vai ser diagnosticada ou ...