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Responder: IST com dias de 10 ou mais horas de trabalho por dia

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Histórico do tópico: IST com dias de 10 ou mais horas de trabalho por dia

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
22 Jan. 2020 10:47

Se IST se refere ao pagamento acrescido por isenção de horário de trabalho, então as horas feitas durante a semana poderão estar incluídas nesse pagamento de IST que já recebe.

Os artigos 218 e 219 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) definem as condições para se ter isenção de horário de trabalho.

O nr. 3 do artigo 219 refere especificamente que a "isenção não prejudica o direito a dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, a feriado ou a descanso diário.", talvez por isto lhe tenham pago já as horas extraordinárias que fez no fim de semana, porque este é considerado, no seu caso contratual, o descanso semanal.

Quando foi feito o acordo de isenção, deverá de ter ficado escrito um número máximo de horas diárias, semanais ou mensais que o trabalhador seria obrigado a cumprir. Se o número de horas que refere, feitas durante a semana, ultrapassa esse limite, então essas serão horas extraordinárias que lhe devem pagar à parte da isenção, como se tivessem sido feitas em dia de descanso semanal.

O artigo 226 do mesmo Código do Trabalho, diz que apenas se considera "trabalho suplementar o prestado fora do horário de trabalho." e que, no caso em que o acordo sobre isenção de horário de trabalho tenha limitado a prestação do trabalhador a um determinado período de trabalho, diário ou semanal, apenas se considera trabalho suplementar o que exceda esse período.

Este artigo 226 acrescenta ainda que "Não se compreende na noção de trabalho suplementar: a) O prestado por trabalhador isento de horário de trabalho em dia normal de trabalho, sem prejuízo do disposto no número anterior;".

  • pereira1959
  • Avatar de pereira1959
16 Jan. 2020 13:34

O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' às 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e responsável pela logística de uma empresa.
Após 4 anos decidiram que receberia 20% de IST, porque habitualmente é necessário antecipar ou prolongar o período de trabalho.
Recentemente foi necessário desmantelar dois armazéns e tal situação impôs que prolongasse o meu trabalho diariamente 2h, 3h ou até mais horas, inclusivamente um sábado e um domingo em que executei 14h30 de trabalho por dia, om uma hora p/almoço e outra para jantar.
Tenho necessidade de saber se, para além das horas extraordinárias desse fim de semana que já me pagaram, tenho direito a dias de compensação e se as 33 horas a mais que fiz durante duas semanas em Novembro, isto para além das 2h/2h30' que dou logo pela manhã antes do meu horário, para manter o expediente em ordem (das 07h30 às 09h30') devem ser pagas e/ou compensadas (4 dias).
É que dizem-me dos RH que não pagam horas durante a semana que aquelas 374 ou mais horas que dei por dia a mais estavam incluídas no IST. Ora tanto quanto sei o IST prevê uma a duas horas inopinadas e não reiteradas diariamente durante quase um mês!
Muito obrigado

  • pereira1959
  • Avatar de pereira1959
16 Jan. 2020 13:34

O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' às 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e responsável pela logística de uma empresa.
Após 4 anos decidiram que receberia 20% de IST, porque habitualmente é necessário antecipar ou prolongar o período de trabalho.
Recentemente foi necessário desmantelar dois armazéns e tal situação impôs que prolongasse o meu trabalho diariamente 2h, 3h ou até mais horas, inclusivamente um sábado e um domingo em que executei 14h30 de trabalho por dia, om uma hora p/almoço e outra para jantar.
Tenho necessidade de saber se, para além das horas extraordinárias desse fim de semana que já me pagaram, tenho direito a dias de compensação e se as 33 horas a mais que fiz durante duas semanas em Novembro, isto para além das 2h/2h30' que dou logo pela manhã antes do meu horário, para manter o expediente em ordem (das 07h30 às 09h30') devem ser pagas e/ou compensadas (4 dias).
É que dizem-me dos RH que não pagam horas durante a semana que aquelas 374 ou mais horas que dei por dia a mais estavam incluídas no IST. Ora tanto quanto sei o IST prevê uma a duas horas inopinadas e não reiteradas diariamente durante quase um mês!
Muito obrigado

  • pereira1959
  • Avatar de pereira1959
16 Jan. 2020 13:34

O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' às 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e responsável pela logística de uma empresa.
Após 4 anos decidiram que receberia 20% de IST, porque habitualmente é necessário antecipar ou prolongar o período de trabalho.
Recentemente foi necessário desmantelar dois armazéns e tal situação impôs que prolongasse o meu trabalho diariamente 2h, 3h ou até mais horas, inclusivamente um sábado e um domingo em que executei 14h30 de trabalho por dia, om uma hora p/almoço e outra para jantar.
Tenho necessidade de saber se, para além das horas extraordinárias desse fim de semana que já me pagaram, tenho direito a dias de compensação e se as 33 horas a mais que fiz durante duas semanas em Novembro, isto para além das 2h/2h30' que dou logo pela manhã antes do meu horário, para manter o expediente em ordem (das 07h30 às 09h30') devem ser pagas e/ou compensadas (4 dias).
É que dizem-me dos RH que não pagam horas durante a semana que aquelas 374 ou mais horas que dei por dia a mais estavam incluídas no IST. Ora tanto quanto sei o IST prevê uma a duas horas inopinadas e não reiteradas diariamente durante quase um mês!
Muito obrigado

  • pereira1959
  • Avatar de pereira1959
16 Jan. 2020 13:33

O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' às 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e responsável pela logística de uma empresa.
Após 4 anos decidiram que receberia 20% de IST, porque habitualmente é necessário antecipar ou prolongar o período de trabalho.
Recentemente foi necessário desmantelar dois armazéns e tal situação impôs que prolongasse o meu trabalho diariamente 2h, 3h ou até mais horas, inclusivamente um sábado e um domingo em que executei 14h30 de trabalho por dia, om uma hora p/almoço e outra para jantar.
Tenho necessidade de saber se, para além das horas extraordinárias desse fim de semana que já me pagaram, tenho direito a dias de compensação e se as 33 horas a mais que fiz durante duas semanas em Novembro, isto para além das 2h/2h30' que dou logo pela manhã antes do meu horário, para manter o expediente em ordem (das 07h30 às 09h30') devem ser pagas e/ou compensadas (4 dias).
É que dizem-me dos RH que não pagam horas durante a semana que aquelas 374 ou mais horas que dei por dia a mais estavam incluídas no IST. Ora tanto quanto sei o IST prevê uma a duas horas inopinadas e não reiteradas diariamente durante quase um mês!
Muito obrigado

  • pereira1959
  • Avatar de pereira1959
16 Jan. 2020 13:33

O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' às 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e responsável pela logística de uma empresa.
Após 4 anos decidiram que receberia 20% de IST, porque habitualmente é necessário antecipar ou prolongar o período de trabalho.
Recentemente foi necessário desmantelar dois armazéns e tal situação impôs que prolongasse o meu trabalho diariamente 2h, 3h ou até mais horas, inclusivamente um sábado e um domingo em que executei 14h30 de trabalho por dia, om uma hora p/almoço e outra para jantar.
Tenho necessidade de saber se, para além das horas extraordinárias desse fim de semana que já me pagaram, tenho direito a dias de compensação e se as 33 horas a mais que fiz durante duas semanas em Novembro, isto para além das 2h/2h30' que dou logo pela manhã antes do meu horário, para manter o expediente em ordem (das 07h30 às 09h30') devem ser pagas e/ou compensadas (4 dias).
É que dizem-me dos RH que não pagam horas durante a semana que aquelas 374 ou mais horas que dei por dia a mais estavam incluídas no IST. Ora tanto quanto sei o IST prevê uma a duas horas inopinadas e não reiteradas diariamente durante quase um mês!
Muito obrigado

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