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IST com dias de 10 ou mais horas de trabalho por dia

16 Jan. 2020 13:33 #21809 por francisco
O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' às 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e responsável pela logística de uma empresa.
Após 4 anos decidiram que receberia 20% de IST, porque habitualmente é necessário antecipar ou prolongar o período de trabalho.
Recentemente foi necessário desmantelar dois armazéns e tal situação impôs que prolongasse o meu trabalho diariamente 2h, 3h ou até mais horas, inclusivamente um sábado e um domingo em que executei 14h30 de trabalho por dia, om uma hora p/almoço e outra para jantar.
Tenho necessidade de saber se, para além das horas extraordinárias desse fim de semana que já me pagaram, tenho direito a dias de compensação e se as 33 horas a mais que fiz durante duas semanas em Novembro, isto para além das 2h/2h30' que dou logo pela manhã antes do meu horário, para manter o expediente em ordem (das 07h30 às 09h30') devem ser pagas e/ou compensadas (4 dias).
É que dizem-me dos RH que não pagam horas durante a semana que aquelas 374 ou mais horas que dei por dia a mais estavam incluídas no IST. Ora tanto quanto sei o IST prevê uma a duas horas inopinadas e não reiteradas diariamente durante quase um mês!
Muito obrigado

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16 Jan. 2020 13:33 #21810 por francisco
Respondido por francisco no tópico IST com dias de 10 ou mais horas de trabalho por dia
O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' às 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e responsável pela logística de uma empresa.
Após 4 anos decidiram que receberia 20% de IST, porque habitualmente é necessário antecipar ou prolongar o período de trabalho.
Recentemente foi necessário desmantelar dois armazéns e tal situação impôs que prolongasse o meu trabalho diariamente 2h, 3h ou até mais horas, inclusivamente um sábado e um domingo em que executei 14h30 de trabalho por dia, om uma hora p/almoço e outra para jantar.
Tenho necessidade de saber se, para além das horas extraordinárias desse fim de semana que já me pagaram, tenho direito a dias de compensação e se as 33 horas a mais que fiz durante duas semanas em Novembro, isto para além das 2h/2h30' que dou logo pela manhã antes do meu horário, para manter o expediente em ordem (das 07h30 às 09h30') devem ser pagas e/ou compensadas (4 dias).
É que dizem-me dos RH que não pagam horas durante a semana que aquelas 374 ou mais horas que dei por dia a mais estavam incluídas no IST. Ora tanto quanto sei o IST prevê uma a duas horas inopinadas e não reiteradas diariamente durante quase um mês!
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16 Jan. 2020 13:33 #21811 por francisco
Respondido por francisco no tópico IST com dias de 10 ou mais horas de trabalho por dia
O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' às 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e responsável pela logística de uma empresa.
Após 4 anos decidiram que receberia 20% de IST, porque habitualmente é necessário antecipar ou prolongar o período de trabalho.
Recentemente foi necessário desmantelar dois armazéns e tal situação impôs que prolongasse o meu trabalho diariamente 2h, 3h ou até mais horas, inclusivamente um sábado e um domingo em que executei 14h30 de trabalho por dia, om uma hora p/almoço e outra para jantar.
Tenho necessidade de saber se, para além das horas extraordinárias desse fim de semana que já me pagaram, tenho direito a dias de compensação e se as 33 horas a mais que fiz durante duas semanas em Novembro, isto para além das 2h/2h30' que dou logo pela manhã antes do meu horário, para manter o expediente em ordem (das 07h30 às 09h30') devem ser pagas e/ou compensadas (4 dias).
É que dizem-me dos RH que não pagam horas durante a semana que aquelas 374 ou mais horas que dei por dia a mais estavam incluídas no IST. Ora tanto quanto sei o IST prevê uma a duas horas inopinadas e não reiteradas diariamente durante quase um mês!
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16 Jan. 2020 13:34 #21812 por francisco
Respondido por francisco no tópico IST com dias de 10 ou mais horas de trabalho por dia
O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' às 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e responsável pela logística de uma empresa.
Após 4 anos decidiram que receberia 20% de IST, porque habitualmente é necessário antecipar ou prolongar o período de trabalho.
Recentemente foi necessário desmantelar dois armazéns e tal situação impôs que prolongasse o meu trabalho diariamente 2h, 3h ou até mais horas, inclusivamente um sábado e um domingo em que executei 14h30 de trabalho por dia, om uma hora p/almoço e outra para jantar.
Tenho necessidade de saber se, para além das horas extraordinárias desse fim de semana que já me pagaram, tenho direito a dias de compensação e se as 33 horas a mais que fiz durante duas semanas em Novembro, isto para além das 2h/2h30' que dou logo pela manhã antes do meu horário, para manter o expediente em ordem (das 07h30 às 09h30') devem ser pagas e/ou compensadas (4 dias).
É que dizem-me dos RH que não pagam horas durante a semana que aquelas 374 ou mais horas que dei por dia a mais estavam incluídas no IST. Ora tanto quanto sei o IST prevê uma a duas horas inopinadas e não reiteradas diariamente durante quase um mês!
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16 Jan. 2020 13:34 #21813 por francisco
Respondido por francisco no tópico IST com dias de 10 ou mais horas de trabalho por dia
O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' às 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e responsável pela logística de uma empresa.
Após 4 anos decidiram que receberia 20% de IST, porque habitualmente é necessário antecipar ou prolongar o período de trabalho.
Recentemente foi necessário desmantelar dois armazéns e tal situação impôs que prolongasse o meu trabalho diariamente 2h, 3h ou até mais horas, inclusivamente um sábado e um domingo em que executei 14h30 de trabalho por dia, om uma hora p/almoço e outra para jantar.
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16 Jan. 2020 13:34 #21814 por francisco
Respondido por francisco no tópico IST com dias de 10 ou mais horas de trabalho por dia
O meu período de trabalho contractual é de 40 horas semanais das 09h30' às 18h c/ uma hora p/ almoço, sou secretário e responsável pela logística de uma empresa.
Após 4 anos decidiram que receberia 20% de IST, porque habitualmente é necessário antecipar ou prolongar o período de trabalho.
Recentemente foi necessário desmantelar dois armazéns e tal situação impôs que prolongasse o meu trabalho diariamente 2h, 3h ou até mais horas, inclusivamente um sábado e um domingo em que executei 14h30 de trabalho por dia, om uma hora p/almoço e outra para jantar.
Tenho necessidade de saber se, para além das horas extraordinárias desse fim de semana que já me pagaram, tenho direito a dias de compensação e se as 33 horas a mais que fiz durante duas semanas em Novembro, isto para além das 2h/2h30' que dou logo pela manhã antes do meu horário, para manter o expediente em ordem (das 07h30 às 09h30') devem ser pagas e/ou compensadas (4 dias).
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22 Jan. 2020 10:47 #21848 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico IST com dias de 10 ou mais horas de trabalho por dia
Se IST se refere ao pagamento acrescido por isenção de horário de trabalho, então as horas feitas durante a semana poderão estar incluídas nesse pagamento de IST que já recebe.

Os artigos 218 e 219 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) definem as condições para se ter isenção de horário de trabalho.

O nr. 3 do artigo 219 refere especificamente que a "isenção não prejudica o direito a dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, a feriado ou a descanso diário.", talvez por isto lhe tenham pago já as horas extraordinárias que fez no fim de semana, porque este é considerado, no seu caso contratual, o descanso semanal.

Quando foi feito o acordo de isenção, deverá de ter ficado escrito um número máximo de horas diárias, semanais ou mensais que o trabalhador seria obrigado a cumprir. Se o número de horas que refere, feitas durante a semana, ultrapassa esse limite, então essas serão horas extraordinárias que lhe devem pagar à parte da isenção, como se tivessem sido feitas em dia de descanso semanal.

O artigo 226 do mesmo Código do trabalho, diz que apenas se considera "trabalho suplementar o prestado fora do horário de trabalho." e que, no caso em que o acordo sobre isenção de horário de trabalho tenha limitado a prestação do trabalhador a um determinado período de trabalho, diário ou semanal, apenas se considera trabalho suplementar o que exceda esse período.

Este artigo 226 acrescenta ainda que "Não se compreende na noção de trabalho suplementar: a) O prestado por trabalhador isento de horário de trabalho em dia normal de trabalho, sem prejuízo do disposto no número anterior;".

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O Código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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