tempo de trabalho em viagem

O meu local de trabalho é em Lisboa mas tenho que, por vezes, deslocar-me ora ao Porto, ora a Madrid, para reuniões de trabalho.

A minha questão é: o tempo de viagem conta como tempo de trabalho ou não? Qual a lei que o define?

Muito obrigado

Caro paulop2009, boa tarde.

Em princípio, o tempo das deslocações deverá ser contabilizado para efeitos de tempo de prestação de serviço.

Existem alguns indicadores de que assim seja, mas a legislação laboral em vigor ( Código do Trabalho em vigor aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível) não dispõe nesta matéria, deixando para os empregadores do setor privado a decisão de incluir/excluir as horas de deslocação na remuneração do trabalhador.

Poderá ler sobre esta matéria no artigo que encontra em Ajudas de Custo e Subsídios de Alimentação/Refeição e Viagem (as referências que encontra são respeitantes à Administração Pública).