Coloque aqui todas as dúvidas que tenha sobre a família que não estejam relacionadas com as outras secções.

separação em caso de união de facto, direitos?

separação em caso de união de facto, direitos?foi criado por patricia.alves

27 Ago. 2013 16:53 #9107
Boa tarde,

vivo em união de facto há cerca de 6 anos,
descobri recentemente que o meu marido me trai, estou a tentar ultrapassar isto e resolver as coisas mas não me parece que ele esteja a querer deixar de se relacionar com a pessoa com quem anda.

caso não consiga resolver a minha relação de tenha de me separar, quais os meus direitos?
obg

Respondido por Beatriz Madeira no tópico separação em caso de união de facto, direitos?

28 Ago. 2013 12:23 - 02 Dez. 2023 18:40 #9127
Cara Patrícia Alves, bom dia.

A união de facto tem um processo de reconhecimento legal semelhante ao do casamento e no que respeita ao tipo de "contrato" estabelecido entre as partes. Em sede de Código Civil está definida a regulamentação que assiste aos membros da união de facto, quer em termos de deveres, quer em termos de direitos.

Havendo um motivo "forte" para requerer a separação, e havendo provas de facto, a sugestão que lhe damos é que consulte um advogado que possa ajudá-la a constituir o caso sem que haja muito a perder, uma vez que depende financeiramente do seu companheiro.

Em termos de consultas jurídicas gratuitas, ou a um preço baixo, podemos sugerir-lhe:

Proteção jurídica da Segurança Social - Proteção jurídica para pessoas que não tenham condições económico-financeiras para pagar despesas associadas a processos judiciais ou extrajudiciais. - Informações em sabiasque.pt/familia/noticias/1880-prote...eguranca-social.html

Apoio jurídico gratuito no distrito de Lisboa - O Dia da Consulta Jurídica Gratuita permite aos cidadãos o acesso consultas jurídicas gratuitas. - Informações em: www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_a...idsc=21852&ida=83502

Serviço de apoio jurídico da DECO - Consulta de "sobre-endividamento" gratuita com apoio presencial, Consultas sobre outros assuntos custam 10 Eur. Marcação de consulta através do nr. 213 710 227/8.

Loja Jurídica - Advogados mais próximos do Cidadão e das Empresas - Informações em sabiasque.pt/familia/noticias/1750-loja-...-e-das-empresas.html
Ultima edição : 02 Dez. 2023 18:40 por Pedro Ferreira.
Tempo para criar a página: 0.293 segundos