Condomínio - Ricardo Rocha

Bom dia,
Volto a vocês para me ajudarem numas dúvidas que não sei como esclarecer, e a vossa ajuda em questões anteriores tem sido fantástica !
Eu vivo desde 2007 num prédio de 4 andares, com 19 habitações ( 10 tipologia T4 e 9 tipologia T2 ).
O valor pago por cada habitação depende da permilagem da mesma, que já me deixa desconfortável por não considerar uma distribuição justa dos custos, mas enfim..
Acontece que próxima 2ª feira teremos reunião, onde, entre vários assuntos, se irá discutir o orçamento para subsitituição de chaminés e clarabóia que se encontram danificadas e a deixar entrar água, e tambem se irá discutir orçamento para arranjo de danos em duas habitações no ultimo andar, precisamente devido às chaminés e clarabóia danificadas..
A 1ª dúvida que tenho: para este tipo de custos fora da mensalidade do condomínio, a distribuição tem de ser efectuada tambem segundo a permilagem ?? Não deverá ser equitativa pelas 19 habitações ? É que os custos vão penalizar quem tem T4 e beneficiar quem tem T2, quando no fundo, o uso é o mesmo para todos..
A 2ª dúvida é relativamente ao orçamanto parra arranjo dos danos nas duas habitações : não terão que ter seguro que cubra estas situações ? Em primeira ou última análise, não terão que reclamar com o construtor e exigir a reparação urgente em vez de serem os condóminos a suportar esses custos ? O edifico tem 8 anos ( 2005 )..não sei qual a responsabilidade a inputar ao construtor ou se a mesma pode de facto ser inputada..
Podem ajudar-me com estas dúvidas ?
Muito obrigado uma vez mais !
Ricardo Rocha

Caro Ricardo Rocha, boa tarde.

Relativamente à 1ª dúvida: considerando a informação de que dispomos, a partilha dos custos de arranjos de zonas comuns do prédio deve ser feita, como diz, de forma equitativa, cabendo a cada inquilino, e independentemente da permilagem correspondente ao seu apartamento, uma parte igual no pagamento do valor total da obra.

Relativamente à 2ª dúvida: por norma, as consequências "internas" (dentro de uma fração) de um qualquer "mau funcionamento" de uma zona comum do prédio, deveriam estar cobertas por um seguro do próprio condomínio ou, na sua ausência, pelo seguro individual do proprietário da fração em que ocorram os danos. Se o construtor é, ou não, chamado a intervir, dependerá da garantia dada por ele, o que não sabemos como se poderá processar, uma vez que cada caso deve ser analisado individualmente.

Podemos sugerir-lhe que procure aconselhamento junto da DECO. Caso seja associado, poderá ligar para o serviço de apoio telefónico; caso não seja associado, poderá marcar uma consulta pelo nr. 213 710 227 / 8. Custo das consultas: 10 Euros. Poderá igualmente considerar a possibilidade de recorrer a uma empresa especializada em gestão de condomínios que tenha serviços de aconselhamento jurídico para "não-clientes" ou a um advogado particular, no sentido de obter uma confirmação "oficial" das informações que aqui lhe damos.

Obrigado uma vez mais pela rápida resposta que me ajudará bastante !
Vou aproveitar pela primeira vez o facto de ser associado da Deco !

Muito obrigado !!