Bom dia.
Gostava de saber se existem regras definidas para se fazer acerto de estremas de terrenos.
Tenho um terreno triangular com muita frente para a rua.
O terreno do meu vizinho tem pouca frente para a rua, mas tem muita área nas trazeiras do meu terreno.
Pretendemos fazer um acerto de estremas, trocando alguns metros do meu terreno à face da rua, por alguns metros do terreno do meu vizinho ligados à trazeira do meu, o que também me benificia, porque vai ficar mais rectangular.
Ouvi dizer que por cada metro cedido à frente, se deve receber dois atrás.
É assim?
Existe alguma legislação ou jurisprudência nesse sentido?
Gostaria de ter a vossa ajuda.
Com os meus melhores cumprimentos.
Luis