Cara Joana,
O MAMAOT - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território tem um serviço de atendimento telefónico "sos ambiente e território" pelo número 808 200 520, disponível 24 horas por dia durante todo o ano, através do qual poderá expor situações que possam violar a legislação ambiental e os instrumentos de ordenamento do território. Esta linha telefónica funciona em paralelo com um serviço online (disponível em
www.gnr.pt/ambiente.aspx
), que poderá utilizar com o mesmo objetivo.
Para além deste recurso, poderá fazer uma queixa na GNR - Guarda Nacional republicana.
Ultima edição : 02 Dez. 2023 18:56 por Pedro Ferreira.