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Cálculo da mensalidade da creche IPSS (Santa casa Misericórdia)

07 maio 2019 16:56 #21088 por Leo
Boa tarde,
É legal a instituição contabilizar como um rendimento, para efeitos de cálculo da mensalidade a pagar na creche, o valor recebido do IRS?

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17 Dez. 2019 14:17 #21721 por Cristina

Leo escreveu: Boa tarde,
É legal a instituição contabilizar como um rendimento, para efeitos de cálculo da mensalidade a pagar na creche, o valor recebido do irs?


Tenho a mesma duvida!

Já que o cálculo do irs é feito mediante a situação económica dos contribuintes e do respetivo agregado familiar, nele são subtraídas à coleta as deduções que estão previstas no Código do irs (casos de despesas com educação).
Assim sendo, a nota de liquidação é uma demonstração do cálculo que as Finanças fazem para determinar se já foi pago o imposto devido. O reembolso trata-se de uma devolução ao contribuinte do irs pago em excesso no ano anterior.
Resumindo, não entendo como a nota de liquidação de irs entrar para o calculo da prestação mensal de uma IPSS.

Alguém pode ajudar a esclarecer esta questão?

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17 Dez. 2019 14:30 #21722 por Maria
Boa tarde.
Eu pedi um esclarecimento por email à Segurança Social. Fui lá pessoalmente, e uma das técnicas disse me a situação não era muito clara, e que alguns entendidos lá dentro defendiam que sim e outros que não. Recebi o e-mail do serviço central da Segurança Social de Braga a dizer que era legítimo a instituição usar o valor do irs como uma não despesa. No entanto e ainda assim contínuo com dúvidas sobre a legalidade desse procedimento.
Este não, mas para o próximo ano último ano em que o meu filho vai frequentar aquela instituição, vou pedir o livro de reclamações e escrever e talvez pedir um parecer jurídico a um advogado entendido na matéria.
Caso saiba alguma coisa comunique. Farei o mesmo.
Cumprimentos
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Pedro Ferreira

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07 Jan. 2020 09:57 #21766 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Cálculo da mensalidade da creche IPSS (Santa casa Misericórdia)
O pedido não nos parece muito legítimo, mas aproveitamos a informação da utilizadora Maria para sugerir que vão à Segurança Social para pedir esclarecimentos sobre esta matéria, ou até mesmo um parecer escrito, ou então pedir um parecer jurídico a um/a advogado/a que possa conhecer esta matéria.

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