Boa tarde.
Eu pedi um esclarecimento por email à Segurança Social. Fui lá pessoalmente, e uma das técnicas disse me a situação não era muito clara, e que alguns entendidos lá dentro defendiam que sim e outros que não. Recebi o e-mail do serviço central da segurança social de Braga a dizer que era legítimo a instituição usar o valor do IRS como uma não despesa. No entanto e ainda assim contínuo com dúvidas sobre a legalidade desse procedimento.
Este não, mas para o próximo ano último ano em que o meu filho vai frequentar aquela instituição, vou pedir o livro de reclamações e escrever e talvez pedir um parecer jurídico a um advogado entendido na matéria.
Caso saiba alguma coisa comunique. Farei o mesmo.
Cumprimentos
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