Bem-vindo, Visitante
Coloque aqui todas as dúvidas que tenha sobre a família que não estejam relacionadas com as outras secções.

Uniao de facto

Uniao de factofoi criado por Lino Marques

08 Mar. 2016 04:07 #14823
Bom dia,

Gostava de saber se uma Junta de Freguesia pode passar uma declaracao de Uniao De Facto sendo um dos elementos do casal estrangeiro.

Obrigado

Lino Marques

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Uniao de facto

04 Abr. 2016 18:54 - 24 Set. 2023 14:33 #14889
Não temos conhecimento de que haja impedimento; talvez seja necessário apresentar a autorização de permanência ou de residência do cidadão estrangeiro no país. Para mais informações, contactar:
- ACM - ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html )
- SEF - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (contactos em www.sef.pt/pt/Pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=52 )
Ultima edição : 24 Set. 2023 14:33 por Pedro Ferreira.
Tempo para criar a página: 0.274 segundos