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Uniao de facto
- Lino Marques
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Bom dia,
Gostava de saber se uma Junta de Freguesia pode passar uma declaracao de Uniao De Facto sendo um dos elementos do casal estrangeiro.
Obrigado
Lino Marques
Gostava de saber se uma Junta de Freguesia pode passar uma declaracao de Uniao De Facto sendo um dos elementos do casal estrangeiro.
Obrigado
Lino Marques
Respondido por Lino Marques
- Beatriz Madeira
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Respondido por Beatriz Madeira no tópico Uniao de facto
04 Abr. 2016 18:54 - 24 Set. 2023 14:33 #14889
Não temos conhecimento de que haja impedimento; talvez seja necessário apresentar a autorização de permanência ou de residência do cidadão estrangeiro no país. Para mais informações, contactar:
- ACM - ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html )
- SEF - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (contactos em www.sef.pt/pt/Pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=52 )
- ACM - ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html )
- SEF - SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (contactos em www.sef.pt/pt/Pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=52 )
Ultima edição : 24 Set. 2023 14:33 por Pedro Ferreira.
Respondido por Beatriz Madeira
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