Caro Damaso Bernardes, bom dia.
Poderá recorrer ao tribunal de menores onde está o vosso processo de responsabilidades parentais ou, se preferir, a um advogado particular. Mas, antes de proceder a qualquer ação e para um maior/melhor esclarecimento, vamos deixar-lhe a sugestão de que contacte a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, cujos contactos encontra no final do artigo em
sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html