Alteração Regulação Poder Paternal

Boa Tarde,

Tenho um filho com 7 anos.
Divorciei-me do pai dele quando ele tinha 9 meses.
Fiquei com a guarda e com o poder paternal dele.

O pai já esteve sem vir ver o filho cerca de 1 ano, e assinou uma declaração dizendo que prescindia de vir ver o menino, das férias, etc...., com assinatura reconhecida.
Eu disse-lhe que isso não o isentava de pagar a pensão ao filho, mas ele não pagou durante esse tempo.

Mas... cerca de 1 anos depois, resolveu aparecer, e eu acedi em deixar que se voltassem a ver e relacionar, pois entendo que isso é importante para o meu filho.
Quando voltou, pediu para reduzir a pensão de alimentos para 150,00€ mensais, eu aceitei e alteramos o acordo apenas quanto à pensão. - isso aconteceu em 2010.


O pai tem vindo gradualmente a pedir a redução da pensão de alimentos, que inicialmente foi fixada (sendo que nunca fez a actualização de acordo com o INE, como esta no acordo)
Agora volta a exigir que eu aceite a redução da pensão para 100,00€/mensais, e quer alterar também a parte relativa a férias.
Eu refiz a minha vida, casei já tenho outro filho e uma vida estável.
Costumamos fazer ferias no estrangeiro, sendo que eu não necessito de solicitar autorização dele para viajar com o meu filho.
Mas agora ele exige que eu coloque por escrito que sempre que eu viajar para o estrangeiro, tenho que lhe pedir autorização.

eu não concordo e ele falou com um advogado que me mandou um email a dizer que a nova lei das responsabilidades parentais, faz com que eu seja obrigada a aceitar essa alteração, pois a lei agora defende uma guarda conjunta.

penso que não pode ser assim, pois eu sempre tive a guarda e o exercício do poder paternal.

Corro o risco de isso ser mesmo alterado em tribunal? e perco a guarda do meu filho???


Obrigado

Cara VaniaS, boa tarde.

Nestas questões não bastará aquilo que lhe possamos dizer por esta via.

Se há um advogado envolvido pela outra parte, sugerimos-lhe fortemente que consulte também um advogado que possa ajudá-la a contextualizar a "nova" situação legislativa e a cumprir todos os procedimentos necessários à manutenção da situação ou, em caso de ter de efetuar alterações, que não se "perca de vista" a defesa dos interesses da criança, mantendo os seus.

Encontrámos um documento que poderá servir-lhe de base informativa:
- cej.justica.gov.pt/LinkClick.aspx?fileti..._cuVo%3d&portalid=30

Boa noite.

Vou aproveitar o tópico já que tenho uma duvida sobre a alteração do poder paternal.

Sou mãe solteira de um menino de 8 anos. Nunca fui casada mas perante o tribunal tenho custódia conjunta com o pai. O meu filho mora comigo mas vai de 15 em 15 dias para o pai e uma vez por semana.

Com a situação atual do pais quero emigrar. Já falei com o pai mas obtive a resposta 'não'. Gostaria de saber que opções legais posso tomar para poder levar o meu filho comigo pois deixa-lo não é opção. Posso pedir ao tribunal uma alteração de poder paternal sem a necessidade de um advogado?

Ele não é dos pai mais presentes. Paga mensalmente a pensão de alimentos, passa os fins de semana que lhe competem mas o dia de semana é passado nos avós. Não se preocupa com a escola do miudo nem passa as férias designadas pelo tribunal, entre outras coisas. Indo para tribunal, estas atitudes ajudariam o meu caso??

Desde já obrigado pela ajuda.

Cara Kelly, boa tarde.

Para encontrar uma solução para a situação que nos descreve, recomendamos-lhe fortemente que consulte a ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PELA IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS ( igualdadeparental.org/ ).

Boa noite, chamo me Raquel, sou divorciada e tenho uma filha desse casamento com 8 anos.
Com a situacao miseravel em que o pais se encontra decidi mudar de pais. para isso e porque ao inicio era impossivel arrastar a minha filha para uma situacao que ao inicio era pouco estavel ela ficou aos cuidados da minha mae,dos avos paternos e do pai.
neste momento estou estavel e gostava de a trazer para junto de mim,estar sem ela e uma das piores situacoes da minha vida.
o problema e que o pai da minha filha nao autoriza nao nos damos muito bem ou melhor ele nao se da muito bem comigo,nao consigo ter dialogo ja tentei mas ele e intragigente.
Presentemente o poder paternal da menina esta em meu poder tendo visitas periodicas ao pai.
sei que para a poder trazer tenho de proceder a alteracao do poder paternal mas disseram me que mesmo que em tribunal venha a conseguir essa alteracao que contemple que a menor possa residir com a mae fora do pais isso pode vir a nao acontecer pois o pai pode nao assinar a autorizacao para que menina saia do pais.
ja pedi informacao a advogados eles dizem que tenho de pedir esse tal alteracao e assim poder trazer mas nao me dizem nada sobre se mesmo assim o pai pode impedir que ela sai do pais.

estou aflita nao tenho respostas que me deem certezas e medo de a peder,a minha menina e o que tenho de melhor sem ela quaso nao vivo subrevivo.

sera que me podem ajudar a dar esta informacao,a dar me respostas.

muito obrigado

atenciosamente
Raquel Santos

Cara Raquel Santos, boa tarde.

Os advogados são a melhor fonte de informação neste caso e é a eles que deverá recorrer para uma resposta concreta nesta matéria.

Por norma, tratando-se de uma criança menor de idade é efetivamente necessário que haja acordo entre as partes (pai e mãe, no caso) para qye seja possível uma autorização de saída da menor do país.

Deixamos-lhe a sugestão de que contacte a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (contactos em igualdadeparental.org/ ) para pedir ajuda.

Boa tarde, aproveito o tópico para tirar uma dúvida em relação ao poder paternal. 
Tenho a guarda do meu filho desde 2012, altura em que eu e o pai nos separamos e fomos a tribunal por forma a assentar as responsabilidades parentais, porque o Pai estava a pôr problemas em pagar a pensão de alimentos. Na altura o menor em questão tinha 3 anos, e ficou à minha guarda, com os fins de semana alternados com o pai, os Natais alternados e os aniversários dos pais com os mesmos, bem como ficou decidida a pensão de alimentos de 100€ mensais.
No ano seguinte, em 2013, eu tive necessidade de sair da localidade em questão, por motivos de trabalho, e acabei por sediar a minha localidade, onde vivo até hoje, e na altura eu levei o meu filho comigo. O Pai nunca se opôs, mas sendo impossível cumprir com os deveres dele, tais como os fins de semana e o ir buscar à escola, passando apenas a passar as férias  com o Pai os Natais alternados, e claro sempre que houvesse possibilidade de deslocação de algum dos progenitores.
Acontece que agora com 13 anos, o menor em questão releva forte vontade de viver com o pai, mostrando uma revolta grande e falta de compreensão de não estar com ele mais vezes, derivada a distância, tendo graves problemas de adaptação e comportamentais na escola.
​​​​E tanto eu como o pai, achamos que será melhor ir viver com ele, iniciando na nova escola o ano novo letivo.
Ora a dúvida é, uma vez que estamos de acordo, teremos que recorrer novamente a tribunal? Iremos ter passar o poder paternal para o pai, mesmo que seja temporariamente? Ou existe algum acordo que possamos redigir em que invertemos os papéis? O menor irá residir com o pai e virá passar as férias com a mãe, eu darei a pensão de alimentos? Ou uma vez que existe mútuo acordo, não há necessidade disso e pode apenas ir viver com ele e trocar de escola?

Grata pela atenção.

Algumas fontes de informação de que lhe/vos damos conhecimento:
1) www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequ...abilidades-parentais
2) asjp.pt/
3) igualdadeparental.org/pais/informacoes-u...bilidades-parentais/