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Auto de penhora por incumprimento de dívida

A Autor do tópico
Aurora M Desligado
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    Aurora M
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    Auto de penhora por incumprimento de dívida

    19 maio 2013 19:21
    #8081
    Tenho em comum com uma irmã uma casa de família, da qual somos as únicas proprietárias; o nosso pai faleceu em 1991 e como havia uma filha de uma anterior ligação, na altura fizeram-se partilhas tendo a viuva e as duas filhas (eu e a minha irmã) ficado registradas nas finanças e no registo predial como únicas proprietárias. A nossa mãe faleceu em 2007 e na altura fomos às finanças tratar dos trâmites legais mas não foram efectuadas partilhas porque não houve necessidade, portanto legalmente a casa ainda está em nome de três pessoas mas na realidade só existem duas proprietárias.

    A minha irmã teve problemas financeiros e aderiu a créditos que não conseguiu cumprir e durante alguns anos foi alvo de penhora de ordenado até que ficou desempregada em Agosto de 2012 tendo agora sido notificada (em Maio 2013) com um auto de penhora de 1/3 da casa.

    A minha irmã nunca me informou desta situação e preferiu esquecer o assunto tendo inclusivé deitado fora algumas cartas que me foram dirigadas pelo agente de execução. Mas, face à ultima carta, informou-me do que se estava a passar e tendo sido confrontada com esta situação gostaria de ser aconselhada sobre a melhor forma de resolver este problema.
    Tenho possibilidade de pagar o valor em dívida mas como é que se resolve a penhora; tenho que "comprar" o 1/3 que é penhorado ou devo entrar em contacto directo com o agente executor? Como é que posso fazer para que eu passe a ser a única proprietária da casa?
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Auto de penhora por incumprimento de dívida

    20 maio 2013 12:04
    #8085
    Cara Aurora M, bom dia.

    No caso que nos apresenta, sugerimos-lhe fortemente que consulte um advogado especializado em questões fiscais de forma a que este profissional, no conhecimento pleno dos factos, possa ajudá-la a perceber quais as opções de que dispõe e qual a melhor forma de alcançar os seus objetivos sem prejudicar ninguém.

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