Caro Rui Gaspar, bom dia.
Não temos conhecimento de que haja em Portugal uma medida semelhante para o contribuinte "comum". Encontrámos informação sobre benefícios fiscais relativos a relações internacionais, mas que são dirigidos a pessoal das missões diplomáticas e consulares e das organizações estrangeiras ou internacionais, a pessoal em missões de salvaguarda de paz, a acordos e relações de cooperação e a empreiteiros e arrematantes de obras e trabalhos das infraestruturas comuns da NATO (fonte:
info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informa...-fiscais-indice.aspx
artigo 37 e seguintes).
Sugerimos que contacte os Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte da AT - Autoridade Tributária e Aduaneira pelo nr. 707 206 707 (dias úteis das 08h30 às 19h30), no sentido de obter o esclarecimento que pretende. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).
Para contactos via correio eletrónico consultar
sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/home
e outros contactos