Se acha que a sua pensão foi calculada de forma incorreta, pode reclamar junto da Segurança Social, seguindo os seguintes passos:
• Em primeiro lugar, deve verificar se recebeu uma notificação escrita da decisão sobre a sua pensão, que contém os elementos que foram considerados para o cálculo, como o tempo de serviço, a remuneração de referência, a taxa de formação da pensão, etc. Se não recebeu essa notificação, pode solicitá-la através da Segurança Social Direta (
app.seg-social.pt/ptss
) ou outro canal de atendimento da Segurança Social (
www.seg-social.pt/canais-de-atendimento
).
• Em segundo lugar, deve analisar os elementos da notificação e verificar se há algum erro ou omissão que possa afetar o valor da sua pensão. Por exemplo, se faltam períodos de contribuição, se há divergências nas remunerações declaradas, se há erros na aplicação das regras de cálculo, etc. Se tiver dúvidas sobre como a sua pensão foi calculada, pode consultar o Guia Prático - Pensão de Velhice (
www.seg-social.pt/pensao-social-de-velhice1
) ou contactar a Linha Segurança Social.
• Em terceiro lugar, se considerar que há um erro ou uma injustiça na decisão sobre a sua pensão, pode reclamar junto da Segurança Social, apresentando um requerimento por escrito, no prazo de 30 dias a contar da data em que recebeu a notificação. Nesse requerimento, deve expor os motivos da sua reclamação e juntar os documentos que comprovem as suas alegações. Pode entregar o requerimento através da Segurança Social Direta ou num balcão de atendimento da Segurança Social.
• Em quarto lugar, se a resposta da Segurança Social for desfavorável ou demorar mais de 90 dias a chegar, pode recorrer hierarquicamente para o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social ou para o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no prazo de 3 meses. Se o resultado do recurso hierárquico também for desfavorável ou demorar mais de 90 dias a chegar, pode impugnar contenciosamente para os tribunais administrativos e fiscais, no prazo de 3 meses.
Esperamos ter esclarecido as suas dúvidas sobre como reclamar de uma pensão que a seu ver está incorretamente calculada.
Tenha um bom dia!
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