Olá, boa tarde,
separei-me de facto da minha ex-mulher no dia 1 de Outubro de 2012 indo ela viver para outra casa e, derivado de problemas de saúde que levaram a uma depressão por parte dela, decidimos adiar a regulação do poder paternal e divórcio, situação que se arrastou até agora.
Temos 2 filhos menores (7 e 12 anos) que desde o primeiro dia da separação até agora sempre coabitaram com os progenitores em regime de custódia partilhada alternando uma semana na casa de cada um dos progenitores, conforme acordado verbalmente entre ambos.
O preenchimento da declaração de IRS entregue no ano passado respeitando a 2012 decorreu sem problemas incluindo cada um dos progenitores, após acordo entre si, apenas UM dos dependentes na sua declaração (eu declarei um dependente, a minha ex-mulher incluiu outro dependente).
Na declaração deste ano, à semelhança do ano passado, a minha ex-mulher entregou a sua declaração em Abril (trabalhadora dependente) e eu entreguei em Maio (trabalhador a recibos verdes). Acontece que a minha ex-mulher resolveu incluir os dois filhos na sua declaração alegando que assim iria receber mais reembolso de IRS do que se incluisse apenas um.
sabendo que:
- os filhos encontram-se em regime de custódia partilhada por acordo verbal de ambos os progenitores;
- ainda continuamos casados embora entreguemos declarações de IRS em separado com a opção "separados de facto";
- Não existe qualquer documento de regulação paternal que lhe atribua a ela (ou a mim) a custódia integral dos filhos
Que instrumentos possuo eu para contestar a situação já que eu pago todas as despesas com os colégios das crianças, metade de todas as despesas de educação bem como as crianças residem comigo metade de todo o ano suportando eu naturalmente todas as despesas de vestuário, alimentação, etc. daí derivadas?
Nas finanças, a senhora que me atendeu disse que eu não podia fazer nada porque não possuo um documento de regulação paternal (a minha ex-mulher também não!) e que tudo se resumia a que como a declaração da minha ex-mulher deu entrada primeiro declarando os dois filhos como dependentes, a minha declaração ao chegar depois já não poderia incluir o NIF do meu filho por este já constar de outra declaração!
A declaração da minha ex-mulher entra primeiro com dados falsos e eu não posso fazer nada porque obrigatoriamente a minha declaração tinha que dar entrada depois da dela?...É mesmo isto? E em resultado disso eu tenho de pagar mais 1200 euros de IRS?!
Obrigado por qualquer ajuda que me consigam dar na resolução desta situação!
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