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SEG SOCIAL EMPREG DOMÉSTICAS 12 OU 14 MESES?

SEG SOCIAL EMPREG DOMÉSTICAS 12 OU 14 MESES?foi criado por PJSC

18 Fev. 2014 02:37 #10728
Boa noite,
Tenho uma empregada doméstica que opta pela remuneração declarada convencional mensal. Trabalha 11 meses, recebe 12 meses e ainda subsídio de férias e de natal, como é natural. Todos os meses, através do homebanking, faço os pagamentos cujo valor me é fornecido pelo site do banco (118,64€), de acordo com os elementos solicitados. No entanto, quanto ao subsídio de férias e de natal, estou com dúvidas: devo pagar 14 meses, que é de facto o que recebe a empregada, ou 12 meses, que me dizem ser o regime específico pela condição de empregada doméstica?. O próprio site do banco também não ajuda, uma vez que só dá o valor a pagar consoante o mês em questão, e se quiser pagar sobre estes subsídios, tenho que repetir um mês de pagamento.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico SEG SOCIAL EMPREG DOMÉSTICAS 12 OU 14 MESES?

18 Fev. 2014 16:20 #10733
Caro/a PJSC, boa tarde.

O montante relativo a subsídio de férias e de Natal deve ser calculado com base em 12 meses de "remuneração base" do trabalhador.

Respondido por PJSC no tópico SEG SOCIAL EMPREG DOMÉSTICAS 12 OU 14 MESES?

19 Fev. 2014 00:48 #10737
Boa noite Beatriz Madeira,

Penso que não me fiz entender. O que eu pergunto não é qual o valor de subsídio de férias e de natal, mas sim se deva fazer pagamentos à Segurança Social relativos a estes subsídios.

Respondido por PJSC no tópico SEG SOCIAL EMPREG DOMÉSTICAS 12 OU 14 MESES?

19 Fev. 2014 00:51 #10738
Boa noite Beatriz Madeira,

Penso que não me fiz entender. O que eu pergunto não é qual o valor de subsídio de férias e de natal, mas sim se deva fazer pagamentos à Segurança Social relativos a estes subsídios.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico SEG SOCIAL EMPREG DOMÉSTICAS 12 OU 14 MESES?

19 Fev. 2014 15:15 #10741
Caro/a PJSC, boa tarde.

O valor dos subsídios de férias e de Natal não está sujeito a deduções para efeitos de contribuição para a Seg. Social.
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