Responder: Despedimento a recibos verdes - Maria

Cara Maria, boa tarde.

De acordo com a informação que temos, nada na lei obriga o "empregador" a qualquer tipo de prazo de aviso prévio para com o trabalhador independente. Isto é válido caso não haja um contrato de prestação de serviços (ou de outro tipo) que preveja um prazo de aviso prévio.

Boa tarde,
na passada sexta feira por volta das 15.30h a empresa onde estava a trabalhar há mais 8 meses dispensava minha prestação de serviços a partir do final do mesmo dia, A hora de saida era às 17h, fui surpreendia com esta notícia no mesmo dia em que dispensam os meus serviços. Sem qualquer aviso prévio e sem qualquer justificação aceitável foi me comunicado a situação verbalmente. Estando eu a recibos verdes, pergunto é legal fazerem isto. N há aviso prévio para recibos verdes?
Agradeço que me elucidem. Cmptos