Skip to main content
Bem-vindo, Visitante
Tens dúvidas sobre o trabalho por conta própria ou recibos verdes? Pergunta aqui!

Solicitação de aviso prévio para prestadores de serviços válido?

(Deborah) - Eu trabalho a recibo verde para uma empresa, cumpro horário e dias fixos de trabalho.
Quero encerrar a prestação de serviço, porém assinei um contrato de prestação de serviços a conter uma cláusula que alega um aviso de 30 dias de antecedência.
Quero saber se essa cláusula sobre aviso antecipado de 30 dias é válida legalmente nas leis trabalhistas para Prestação de serviços a recibos verdes.

Respondido por Pedro Ferreira no tópico Solicitação de aviso prévio para prestadores de serviços és válido?

06 Jul. 2023 10:01 #23483
Não conseguimos encontrar informação que sugira alguma ilegalidade na existência de uma cláusula de pré-aviso no contrato.
Se não tiver possibilidade de dar o tempo do pré-aviso, sugerimos que consulte um/a advogado/a especializado em direito do trabalho ou um sindicato da sua categoria profissional. Eles podem orientá-lo melhor sobre os seus direitos e deveres como prestador de serviços, em particular, sobre os riscos de não cumprimento do aviso prévio.
Tempo para criar a página: 0.264 segundos