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Solicitação de aviso prévio para prestadores de serviços válido?

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    Solicitação de aviso prévio para prestadores de serviços és válido?

    06 Jul. 2023 01:57
    #23479
    (Deborah) - Eu trabalho a recibo verde para uma empresa, cumpro horário e dias fixos de trabalho.
    Quero encerrar a prestação de serviço, porém assinei um contrato de prestação de serviços a conter uma cláusula que alega um aviso de 30 dias de antecedência.
    Quero saber se essa cláusula sobre aviso antecipado de 30 dias é válida legalmente nas leis trabalhistas para Prestação de serviços a recibos verdes.
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    Re: Solicitação de aviso prévio para prestadores de serviços és válido?

    06 Jul. 2023 10:01
    #23483
    Não conseguimos encontrar informação que sugira alguma ilegalidade na existência de uma cláusula de pré-aviso no contrato.
    Se não tiver possibilidade de dar o tempo do pré-aviso, sugerimos que consulte um/a advogado/a especializado em direito do trabalho ou um sindicato da sua categoria profissional. Eles podem orientá-lo melhor sobre os seus direitos e deveres como prestador de serviços, em particular, sobre os riscos de não cumprimento do aviso prévio.

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