Fórum

Espaço aberto à discussão
× Tens dúvidas sobre o trabalho por conta própria ou recibos verdes? Pergunta aqui!

Início de Atividade - Obrigações legais

14 Set. 2020 14:56 #22318 por Manuel Ribeiro
Início de Atividade - Obrigações legaisfoi criado por Manuel Ribeiro
Boa tarde
Tenho umas dúvidas e gostaria que me esclarecessem, por favor.
Sou trabalhador por conta de outrem e como tenho algumas horas vagas queria utilizá-las para me dedicar a trabalhos de barbearia.
Tenho formação de barbeiro profissional, (nada tem a ver com o meu trabalho que exerço) e criei na garagem da minha residência um pequeno espaço para fazer trabalhos de barbearia para os meus amigos.
No entanto há cada vez mais pessoas interessadas nos meus serviços. Por isso estou a ponderar iniciar atividade nas finanças e declarar os rendimentos que posso ter. As minhas dúvidas são:
1 - É possível iniciar a atividade e continuar a trabalhar por conta de outrem?
2 - É obrigatório comunicar à Segurança Social?
3 - É obrigatório comunicar à Camara Municipal da área de residência (Braga), a abertura deste espaço?
4 - Que outras obrigações legais tenho de cumprir.
Obrigado,
Manuel

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena
Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

Comentários Recentes

Felicty
1 dia 15 horas

Pois vá tentando , pode ser que conecte-se a rede .

Natercia
4 dias 4 horas

Ola boa noite, sou rececionista de hotel, gostaria de saber se é legal, apenas uma mulher fazer o horário noturno 00:00-08: ...

Anna santana
5 dias 21 horas

olha eu tive uns cacarias mas ousadas com um garroto, eu deixe ele coloca apontado pau dele na entra do meu anus, mas foi só ...

Pedro
8 dias 3 horas

Bom dia. Gostaria de saber se poderei apresentar queixa directamente na PSP, visto que a empresa onde tinha contrato a reci ...

Anônimo
12 dias 9 horas

Tive uma relação sexual com minha amiga de 10 anos eu também tenho 10 anos . O clima esquentou entre agente só que nn ouv ...