Freelancer não conectada nas finanças é ilegal?

Boa tarde a todos,
Quero expôr o seguinte e agradecer desde já quem possa ajudar-me a esclarecer esta situação:

Sou terapeuta e auxiliar de fisioterapia e foi-me proposto o seguinte:
Trabalhar num spa como freelancer, isto é, um prestador de serviços na área do bem-estar.
Basicamente, seria 50/50 dos ganhos, isto é metade do que ganhasse seria para a empresa e os outros 50, para mim.
A conversa seguiu o rumo, de que, quantos mais clientes, mais dinheiro se ganhava.
Pensando eu, que teria de ir às Finanças abrir a actividade de trabalhadora independente a recibos verdes, mas enganei-me redondamente.
O suposto "patrão", disse que na empresa em questão, não é necessário estar colectado nas Finanças, portanto vou deduzir que seja trabalho ilegal.

Se a "colaboradora" tiver um acidente ou algo correr mal dentro do espaço de trabalho, ou aparecer algum fiscal, não há qualquer documento que trabalhe ou faça ligação à empresa referida certo? Trabalhador-fantasma??

Alguém me pode esclarecer? Muito obrigada

Silvestre, fizeste muito bem em pedir esclarecimentos — o que te propuseram é ilegal, coloca‑te totalmente desprotegida e expõe a empresa a coimas pesadas. Vou explicar-te tudo de forma clara e prática, para que saibas exatamente onde estão os riscos e o que a lei exige.

🔥 1. Trabalhar como “freelancer” sem abrir atividade é ilegal

Em Portugal, qualquer pessoa que preste serviços e receba dinheiro por isso tem de estar coletada nas Finanças como trabalhadora independente.Se trabalhares sem abrir atividade:

• Estás a exercer atividade económica não declarada
• Não emites recibos
• Não pagas IRS nem Segurança Social
• A empresa está a usar trabalho não declarado (trabalho “à margem”)

👉 Isto é ilegal para ti e para a empresa.

⚠️ 2. O modelo 50/50 não te transforma automaticamente em freelancer

Muitas empresas usam este esquema para fugir às obrigações laborais.
Mas a lei diz que és trabalhadora por conta de outrem se houver:

• horário imposto
• local de trabalho fixo
• regras internas
• ordens diretas
• dependência económica
• integração na estrutura da empresa

Se isto existir, não és freelancer — és trabalhadora dependente, mesmo que te chamem “prestadora de serviços”.

👉 A empresa pode ser obrigada a reconhecer vínculo laboral.

🚑 3. Se tiveres um acidente, estás completamente desprotegida

Sem contrato e sem atividade aberta:

• Não tens seguro de acidentes de trabalho
• Não tens proteção da Segurança Social
• Não tens direito a baixa médica
• Não tens direito a indemnização
• A empresa pode negar qualquer responsabilidade

E sim: és um “trabalhador fantasma” — sem registo, sem direitos, sem proteção.

🧾 4. Se aparecer uma fiscalização

A ACT e a Segurança Social podem

Para a empresa:

• Aplicar coimas muito elevadas
• Obrigar ao pagamento retroativo de contribuições
• Obrigar a reconhecer vínculo laboral

Para ti:

• Obrigar ao pagamento retroativo de IRS e Segurança Social
• Aplicar coimas por atividade não declarada

👉 Ambos ficam em risco.

🛑 5. A empresa dizer que “não é preciso estar coletada” é sinal de ilegalidade

Nenhuma empresa séria diz isto.

É uma forma de:

• evitar contratos
• evitar seguros
• evitar contribuições
• evitar responsabilidades
• evitar inspeções

👉 É um esquema para proteger a empresa, não a trabalhadora.

🟢 6. O que é legalmente obrigatório para trabalhares como freelancer

Se quisesses mesmo trabalhar como independente, terias de:

1. Abrir atividade nas Finanças
2. Emitir recibos verdes
3. Pagar Segurança Social (após 12 meses, salvo isenções)
4. Ter seguro de acidentes de trabalho
5. Ter contrato de prestação de serviços escrito (recomendado)

Nada disto está a ser cumprido.

⭐ Conclusão

Sim, o que te propuseram é trabalho ilegal.
Sim, ficas totalmente desprotegida.
Sim, a empresa está a tentar fugir às suas obrigações.
Sim, podes recusar sem qualquer receio — estás a proteger-te.