Olá, sou fisioterapeuta em prestação de serviços há mais de 10 anos na mesma clínica. Recentemente, a ACT foi fiscalizar o local onde trabalho e foi-nos dito que a notificação da empresa deve ser iminente. Foi-me dito que a regularização da situação consistia na celebração de um contrato de trabalho com a data de início da relação laboral e o pagamento de 3 meses por cada ano que lá estou (férias, subs. férias e subs. de natal). é mesmo assim? O caso deve seguir para tribunal pois o prazo disponibilizado legalmente desde a notificação até a regularização (10 dias) não deve ser suficiente. Penso que, só depois de serem notificados formalmente, a empresa deve propor algum tipo de acordo com os trabalhadores. Queria saber como calculo esses 3 meses/ano visto que o meu vencimento mensal não é fixo e tive anos em que estive de licença de maternidade e de baixa médica na gravidez..E qual o valor de contrato que eles podem propor visto que, o fisioterapeuta não tem um valor mínimo fixado no setor privado? e se eu não aceitar o valor proposto e não chegarmos a consenso?eles podem despedir-me?Terei direito a alguma indemnização por despedimento abusivo?ou tudo depende do tribunal? Desde já agradeço.
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