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Licença de porta aberta

Licença de porta abertafoi criado por C270

17 Jun. 2014 12:09 #11449
Bom dia,
Necessito muito da vossa ajuda, á mais ou menos um ano montei uma oficina de reparação automovel , quando ainda me encontrava a acabra de montar uma estufa de pintura , apareceu la os fiscais da camara a dizer que tinham recebido uma denuncia em que eu me encontrava a montar essa mesma estufa fora da oficina, ao qual os fiscais constactaram que era mentira, mas como tinha sido uma denuncia tiveram que abrir processo de averiguações .
Mandaram-me deslocar no dia seguinte á camara com a minha identificação e eu fui, depois mandaram-me aguardar ate á presente data ddo dia 13/06/2014 , recebi uma carta da camara a dizer que tinha 10 dias uteis para pedir uma licença de porta aberta, que foi o fiz hoje mesmo sem falta .
Caso eles me indefiram o pedido o que devo fazer ? Tenho que deixar aquele armazem? Nao posso contestar o processo? neste momento nao tenho possibilidades financeiras para mes deslocar dali, porque ainda estou a pagar a estufa e é muito complicado de se mudar e tambem porque nao fiz mal a ninguem nem suspeito de quem me tenha feito uma coisa destas .

Sera que me podem dar uma luzes?

Muito obrigada

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Licença de porta aberta

08 Jul. 2014 17:15 #11666
Caro C270, boa tarde.

Se houve uma inspeção em que os inspetores constataram que não havia nada errado, é pouco provável que indefiram a sua licença. Aguarde pela resposta do pedido de licença. Caso esta seja indeferida, poderá sempre contestá-la com base na inspeção que deverá ter um relatório dos inspetores que verificaram não haver irregularidades.

Se, ainda assim, não for suficiente (!!!) deverá apresentar as plantas (de arquitetura) da oficina, em que se veja o espaço disponível e o espaço onde montou a estufa de pintura. Isto servirá para demonstrar que não está a montar a estufa fora da oficina e que o espaço que destinou à estufa faz parte do espaço da oficina.
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