Contrato a termo incerto para substituição de licença de gravid

Boa tarde,

Foi-me feito um contrato de trabalho a tempo incerto, com motivo de substituição directa de trabalhadora ausente (licencia de maternidade)
Na clausula de vigência e cessação, diz que o meu contrato "cessa a sua vigência aquando do regresso da trabalhadora temporariamente substituída".

Nesta situação, caso a trabalhadora que está a ser substituida não volte, o que acontece?
Podem rescindir comigo sem a trabalhadora voltar? O contrato ficará para sempre como contrato a termo incerto ou a alguma altura terá que passar a contrato sem termo?

Obrigada,

Cara IMIRANDA, boa tarde.

No caso da trabalhadora que está a ser substituída não voltar, as razões e condições da sua contratação cessam, sendo que caberá ao empregador a decisão sobre a manutenção, ou não, da sua contratação. Podem acontecer três coisas:

1. O empregador comunica o despedimento no prazo legal aplicável (ver sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html );

2. O empregador mantém o seu contrato a termo incerto em vigência até ao final do prazo legal (ver número 4 do artigo 148 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro e disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html );

3. O empregador altera a forma contratual mediante proposta a ser negociada consigo.