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Aviso prévio para rescisão - Telma Pereira

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    Aviso prévio para rescisão - Telma Pereira

    31 Jul. 2013 13:39
    #8861
    Boa tarde,
    Gostaria de saber qual o prazo de aviso prévio para despedimento de um funcionário com contrato de trabalho sem termo, esse contrato é do ano de 1989.
    Eu penso que o aviso prévio para despedimento para contratos superiores a 2 anos é de 60 dias??!? Obrigada.

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    Re: Aviso prévio para rescisão - Telma Pereira

    31 Jul. 2013 13:42
    #8862
    Cara Telma Pereira, boa tarde.

    O prazo de aviso prévio para contratos de trabalho sem termo com duração superior a 2 (dois) anos é, efetivamente, de 60 dias. Ou seja, para efetuar a comunicação de rescisão contratual de um trabalhador efetivo há mais de 2 (dois) anos, o empregador deve fazer o aviso de despedimento com 60 dias de antecedência face à data em que pretende terminar o vínculo laboral.

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