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Adenda a contrato sem termo

13 Jun. 2013 17:45 #8358 por Maria Alves
Adenda a contrato sem termofoi criado por Maria Alves
Boa tarde, gostaria de obter uma opinião. Estou efetiva numa empresa e tenho agora a oportunidade de fazer parte de um projeto. Fizeram-me a proposta e trata-se de um projeto que me permite aumentar o vencimento porque altera a minha categoria e tem uma duração de dois anos. Pretendem fazer uma adenda ao contrato. A minha dúvida é, quando acabar o projeto dizem que volto ao meu posto inicial. Qual o poder legal de uma adenda ao contrato? Uma vez que se trata de um projeto que reembolsa despesas com compensações por caducidade de contrato, poderão rescindir o contrato inicial que tenho? Agradeço imenso um esclarecimento. Obg

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14 Jun. 2013 15:04 #8362 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Adenda a contrato sem termo
Caro/a mdc, boa tarde.

Tratando-se de uma adenda a um contrato, o seu "valor legal" é esse mesmo, um aditamento a um contrato de trabalho que estipula determinadas regras adicionais ao contrato inicial.

O aditamento poderá em si estipular que existe um projeto específico e que o trabalhador a que respeita a adenda o vai integrar, com uma duração fixa, sendo que, finda essa duração estipulada, volta a vigorar o contrato inicial e as respetivas condições contratuais.

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