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Contrato de trabalho - Carla Pais

Contrato de trabalho - Carla Paisfoi criado por Beatriz Madeira

29 maio 2013 15:31 #8219
Boa tarde, estou a trabalhar na mesma empresa desde 2007, até Dezembro de 2012 estive no regime de recibos verdes. Em Dezembro de 2012 foi-me proposto um novo contrato, do qual só sei o valor do vencimento. A minha dúvida é a partir de quanto tempo é que me posso considerar efectiva e quais são os meus direitos caso eles decidam precindir dos meus serviços?
Agradeço desde já a atenção por vos dispensada e peço uma resposta o mais breve possível, pois os colegas que estão na mesma situação que eu já foram chamados a assinar contrato, contrato esse a termo de um ano.
Os melhores cumprimentos

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Contrato de trabalho - Carla Pais

29 maio 2013 15:47 - 29 maio 2013 15:49 #8220
Cara Carla Pais, boa tarde.

Pela informação que nos dá não conseguimos fazer uma avaliação global da situação, mas diríamos que a sua situação é, no mínimo, "irregular".

Sendo que não existe um "tempo" para se considerar um trabalhador como sendo efetivo, existem circunstâncias que podem levar a que um trabalhador tenha de ser obrigatoriamente integrado nos quadros da empresa, e as "irregularidades"podem ser umas dessas circunstâncias.

Se, por exemplo, o "novo contrato" do qual apenas sabe "o valor do vencimento" for um contrato que não chegou a ser escrito, poderá já ser trabalhadora com vínculo contratual sem termo, ou seja, efetivo. Assinar qualquer contrato agora seria "deitar isto tudo a perder".

Sugerimos-lhe que não assine nada presencialmente e, sobretudo, sem LER TUDO MUITO BEM. O trabalhador tem direito de levar a proposta de contrato para casa mediante combinação de prazo de resposta, que podem ser 2 ou 3 dias. E se o empregador reclamar, não se deixe "abater", está no seu direito de ler tranquilamente e de refletir.

Uma avaliação global da sua situação seria muito importante, uma vez que seria de perceber qual o "peso" dos recibos verdes durante 5 anos, mais um "novo contrato" do qual apenas sabe "o valor do vencimento", mais uma nova proposta agora que parece ter carácter de "urgência" e é a termo certo...

A sugestão que lhe damos é que CONSULTE UMA ADVOGADO com a brevidade que considerar adequada, no sentido não apenas de fazer uma avaliação da sua atual situação laboral/contratual, como também dar-lhe uma opinião/parecer profissional sobre a mesma e até sobre a atual proposta (que os seus colegas já assinaram).
Ultima edição : 29 maio 2013 15:49 por Beatriz Madeira.
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