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Rescindir contrato de trabalho sem termo

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carolf Desligado
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    Rescindir contrato de trabalho sem termo

    21 maio 2013 12:07
    #8111
    Bom dia,

    Gostaria de saber se é possível denunciar o meu contrato de trabalho sem termo, tendo o ordenado penhorado em 1/3.

    Muito obrigada pela atenção,

    Cumprimentos

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    Re: Rescindir contrato de trabalho sem termo

    21 maio 2013 16:16
    #8116
    Cara carolf, boa tarde.

    Em princípio não há qualquer impedimento legal, desde que cumpra os procedimentos requeridos para comunicar a sua decisão ao empregador.

    Se considerar útil/adequado/necessário, para confirmar a informação, sugerimos-lhe que contacte o MSSS - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social pelo número 218 401 012, nos dias úteis das 9h00 às 17h00, ou a AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças) pelo nr. 707 206 707, nos dias úteis das 08h30 às 19h30. Quando ligar tenha consigo o Número de Identificação Fiscal (NIF).

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