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Prazo para denúncia de contrato de trabalho pelo trabalhador

Prazo para denúncia de contrato de trabalho pelo trabalhadorfoi criado por pcsilva

15 maio 2013 22:29 #8071
Gostaria de saber quanto tempo de antecedência tenho de comunicar à minha entidade empregadora caso queira renunciar o meu contrato.

Dados do meu contrato:
- contrato individual de trabalho - sector privado
- contrato a termo certo com duração de 6 meses.
- Está explicito no contrato que é renovável automaticamente por 2 vezes
- inicio - 1 Outubro 2010

Pelo que me informaram à data na empresa, a 1 de Abril de 2012 fiquei efectivo.

Caso apenas tenha de informar 1 mês, a partir de que data tenho de informar 2 meses?

Outra duvida, se ainda estiver dias de ferias para gozar, posso usar esses dias no período de aviso prazo da denúncia do contrato?

Recorro e este forum, porque já comentei com algumas pessoas amigas, e umas dizem que é 1 mês, enquanto que outras dizem que é 2 meses.
Também já pesquisei (na web) o código de trabalho - Artigo 400. Penso que me enquadro no ponto 1 (do mesmo artigo), mas não compreendi o termo "anos de antiguidade"

Obrigado por tudo.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Prazo para denúncia de contrato de trabalho pelo trabalhador

20 maio 2013 13:02 #8091
Cara/o pcsilva, bom dia.

A antiguidade o trabalhador (tempo de contratação), para efeitos de rescisão contratual, conta-se a partir do 1º dia de contrato/trabalho. No seu caso, desde 1 Outubro 2010, perfazendo mais de 2 anos de antiguidade, pelo que terá de comunicar a decisão de rescisão contratual com 60 dias de aviso prévio face à data em que pretende que a relação laboral termine/cesse. Informações sobre prazos de aviso prévio em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html

Relativamente às férias, apenas por acordo com o empregador poderá "trocar" férias por dias de aviso prévio, uma vez que será o empregador a decidir se as goza antes do término do contrato ou se lhe paga as férias que não gozar (mais o respetivo/proporcional subsídio). Veja informações relativa a denúncia de contrato pelo trabalhador com aviso prévio em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html
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