Estagio

Bom dia!

Gostaria de saber qual o diploma legal que superintende um estágio não remunerado, ou seja, se é o código do trabalho ou algum outro?

Obrigado!

Caro weer, boa tarde.

Pode depender da entidade promotora do estágio e do tipo de contratação.

Se for o IEFP ou uma escola pública, por exemplo, então poderá haver regulamentação específica de estágio, a verificar qual de acordo com a tipologia de estágio/contrato, junto daquela entidade, ou no site.

Se for uma entidade privada de ensino e/ou formação vocacional/profissional, há que perceber se está homologada por alguma entidade de forma a perceber se há alguma regulamentação específica de contratação aplicável, se é através do IEFP ou se é "livre".

Neste último caso, então deverá obedecer ao Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

Sugerimos que verifique o contrato propriamente dito, uma vez que este deverá/poderá indicar qual a regulamentação aplicável.