Rescisão de contrato por parte do trabalhador

Boa tarde.

Na sequência de um processo disciplinar fui suspenso pela minha entidade patronal.
Gostava de saber se durante a minha suspensão posso rescindir o contrato e como.

Cumps

Caro Rui Martins, boa tarde.

Conforme poderá ler no artigo que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html , o trabalhador pode denunciar o contrato de trabalho, independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito. Isto significa que o pode fazer em qualquer altura, independentemente de estar em período de suspensão. No mesmo artigo encontra indicação do prazo de aviso prévio a cumprir, bem como alguns modelos de carta que poderá utilizar.

Obrigado por ser tão breve a responder.

Entretanto tenho uma proposta de trabalho mas para começar imediatamente. O que poderei fazer para sair o mais rapidamente da empresa para integrar noutra?

Cumps

Caro Rui Martins, bom dia.

Noutras circunstâncias de suspensão de contrato de trabalho, poderia fazer a denúncia do contrato sem o cumprimento do prazo de aviso prévio, como está descrito em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/563-den...em-aviso-previo.html (onde encontra um link para modelo de carta que poderá utilizar), com as devidas consequências.

No entanto, como tenciona fazê-lo durante um período de suspensão de contrato de trabalho que vem na sequência de um processo disciplinar, sugerimos que, antes de enviar a sua carta de demissão, consulte a ACT* para verificar as implicações/consequências no seu caso específico.


Nota: em matéria de sanções disciplinares, como seja a suspensão de contrato de trabalho, sugerimos a leitura dos artigos 328 a 332 do Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) que pode consultar a partir da página sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html


* ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho
- Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão e nos Centros Locais
- Pedido de esclarecimento escrito e Serviços desconcentrados em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx