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Posso pedir a conta na empresa e depois entrar na justiça?

Posso pedir a conta na empresa e depois entrar na justiça?foi criado por santos

28 Dez. 2012 13:48 #6663
Bom dia
Estou vivendo um dilema no atual trabalho e preciso urgente de uma resposta do que posso fazer atraves dos meus direitos .Penso em pedir demissão e depois entrar na justiça , pois estarei abrindo mao do seguro desemprego o que me fará falta pois nao tenho outro emprego em vista.
Sou registrada em ma empresa de SP , porem trabalho (HOme office) em outro Estado. Meu problemas:
1- nao recebeo auxilio alimentação - alegam qeu por que trablaho em casa
2-meu salario sempre cai picado, e em datas aleatorias. É RARO qdo cumprido o 5º dia util de pagamento.
3- meu decimo terceiro tbem caiu fora das datas programadas e ainda nao recebi td.
4-não estou + disposta a trabalhar nos metodos deles , pois sou obrigada a infrigir questões morais e eticas, ja solicitei para me mandarem embora POREM ELES NAO QUEREM ME MANDAR EMBORA, fazendo pressao psicologica e dizendoq eu só mandam embora se eu pedir as contas.MAS SE EU FIZER ISSO PERCO OS MEUS DIREITOS DO SEGURO DESEMPREGO /FGTS.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Posso pedir a conta na empresa e depois entrar na justiça?

28 Dez. 2012 16:27 - 24 Set. 2023 15:07 #6669
Caro/a Santos, boa tarde.

O processo de denúncia de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador com justa causa (parece-nos haver motivos para tal) tem passos que, obrigatoriamente, devem ser cumpridos. Não poderá "pedir as contas" e "depois entrar na justiça".

O procedimento correto será pedir demissão com justa causa, apresentando os motivos (com base na legislação laboral) do pedido e, depois de tratamento judicial, caso fique provado em tribunal que o trabalhador tem razão, é que virão "as contas".

Uma vez que não conhecemos a lei laboral brasileira, sugerimos que contacte o Ministério do Trabalho e Emprego de forma a poder informar-se devidamente e procurar aconselhamento e apoio jurídico através do ministério. Aqui ficam os contactos que temos:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) - www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br
Ultima edição : 24 Set. 2023 15:07 por Pedro Ferreira.
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