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Renovação de Contrato a Termo Certo - Ângela

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    Renovação de Contrato a Termo Certo - Ângela

    09 Nov. 2012 14:42
    #6255
    Boa tarde,

    Iniciei a minha colaboração com uma empresa a 4 Fevereiro 2011, celebrando um contrato de termo certo por 6 meses que foi renovado em Agosto de 2011(1ª renovação) por mais 6 meses. Em Fevereiro de 2012 (fim da 1ª renovação), foi feita uma adenda ao contrato renovando-o por mais 9 meses. Em Novembro de 2012 (fim da 2ª renovação) comunicaram-me que passaria a efectiva, mas até à data não me deram nenhum documento assinado confirmando a minha actual situação na empresa.
    Face a isto e na ausência de documentos o meu ultimo contrato renovou por mais 9 meses ou estou efectiva?

    Obrigada pela ajuda
    Cumprimentos
    Ângela

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    Re: Renovação de Contrato a Termo Certo - Ângela

    09 Nov. 2012 14:57
    #6256
    Cara Ângela, boa tarde.

    Ora, então, vejamos se as "contas" estão certas:

    Fevereiro a Agosto 2011 - Contrato com duração de 6 meses
    Agosto 2011 a Fevereiro 2012 - 1ª renovação com duração de 6 meses
    Fevereiro a Novembro 2012 - 2ª renovação com duração de 9 meses

    O seu contrato e/ou a adenda menciona certamente "renovação automática". Por norma, não havendo extensão extraordinária das renovações, apenas podem ser feitas 3 renovações automáticas que, contando com o contrato inicial, dão um total de 4 "contratos".

    Assim, entre Novembro 2012 e Julho 2013 ainda estará em vigor a 3ª renovação do contrato com duração de 9 meses. Apenas após este período, ou havendo uma comunicação (escrita) do empregador é que a situação se altera. Caso chegue ao fim desta última 3ª renovação, em Julho 2013, e não houver nenhuma comunicação do empregador, então, passados 15 dias ao serviço sem assinar qualquer novo/diferente contrato, estará efetiva.

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    Re: Renovação de Contrato a Termo Certo - Ângela

    09 Nov. 2012 15:03 - 12 Dez. 2012 17:52
    #6257
    Obrigada pela ajuda.

    Cumprimentos
    Ângela
    Ultima edição : 12 Dez. 2012 17:52 por acampos.

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