Efectividade - Manuel

boa noite.Eu assinei o primeiro contrato com a duraçao de tres meses que renovava automaticamente se nao fosse comunicado 15 dias antes.ora bem o meu 3contrato terminava este dia 8 do mes de setembro no qual eu pensei que assim sendo e ao fim deste terceiro contrato passava a obter a efectividade e pelos vistos segundo o que obtive dos responsaveis de escritoria da minha empresa nao é assim.tenho de fazer o 4 contrato e so ai sim passarei a efectivo o que eu sempre tinha pensado que era ao fim do terceiro e passava a obter tal.
estara certo esta informaçao que me deram na empresa ou estarei a ser engando e é somente ao fim do 4contrato.todos eles foram de 3meses.
aguardando resposta

Caro Manuel, bom dia.

O que o empregador lhe diz está correto, o contrato a termo pode ser renovado 3 vezes, ou seja, deve contar o primeiro mais 3 renovações, num total de 4 contratos.

A "passagem a efetivo" apenas acontece se não houver denúncia de contrato, ou seja, se o empregador decidir que quer manter o trabalhador após a última renovação automática de contrato a termo.

Atenção, as recentes alterações ao Código do Trabalho em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) permitem renovações extraordinárias de contratos a termo certo, para além das que já fez. Veja a informação detalhada no artigo "Lei n.º 3/2012 de 10 de janeiro - Renovação extraordinária dos contratos a termo certo" que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/984-lei...s-a-termo-certo.html