Despedido - a.s.

Exmos Snrs.
Tenho 51 anos, estive de baixa cerca de 8 meses, os ultimos 2 meses de baixa nao remunerada. Quando pretendi voltar á minha actividade profissional, fui confrontado com uma proposta para sair da empresa.Tenho 20 anos de empresa e pretendia saber se esta é uma situação legal e quais seriam os meus direitos pela saída da empresa.
Muito obrigado

Caro a.s., boa tarde.

Nada impede o empregador de efetuar um despedimento, mesmo quando se trata de um trabalhador ausente do posto de trabalho por motivo de doença, desde que cumpra os requisitos legais.

Em termos de direitos, o trabalhador que é despedido tem direito a: ver artigo "Despedimento de trabalhador com contrato de trabalho sem termo" que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/564-des...balho-sem-termo.html

Quanto aos "20 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade" que o trabalhador tem a receber, no seu caso, com 20 anos de "casa" esta regra é diferente. Com as recentes alterações ao Código do Trabalho que entraram em vigor a 1 de Agosto passado, há diferentes sistemas de indemnização em caso de despedimento. Veja, por favor, o ponto 8 do artigo "Alterações ao Código do Trabalho a partir de 1 de Agosto de 2012" que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-agosto-de-2012.html

Alertamos para o seguinte: qualquer que venha a ser o "acordo" entre as partes no que respeita aos termos do despedimento, o MOTIVO invocado para o despedimento que deve constar no formulário que o empregador preenche e que o trabalhador entrega na Seg. Social para requerer as prestações de desemprego (o formulário nr. 5044 sobre a Situação de Desemprego) deve ser SEMPRE de única e exclusiva RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O ideal é que conste que foi por extinção de posto de trabalho, este é o motivo mais seguro para que sejam atribuídas as prestações de desemprego ao trabalhador.