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trabalho sem contrato

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Carlos Peixoto Desligado
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    Carlos Peixoto
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    trabalho sem contrato

    02 Ago. 2012 12:12
    #5389
    Bom dia.
    Tenho um contrato de 6 meses em vigor desde 1de Março com término a 31 de Agosto.
    No entanto encontro-me a trabalhar na empresa desde o dia 14 de Fevereiro. Como tenho intenção de sair da empresa o quanto antes, posso fazer valer este facto para sair mais cedo da empresa?


    Melhores cumprimentos
    Carlos Peixoto

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    Re: trabalho sem contrato

    13 Ago. 2012 16:27
    #5420
    Caro Carlos Peixoto, boa tarde.

    Pelo que nos expõe, a resposta é negativa. Legalmente é válido o contrato, pelo que, para todos os efeitos, começou a trabalhar a 1 de Março.

    No caso de contrato de trabalho a termo certo com duração até 6 meses, apenas tem que comunicar ao empregador a vontade de o fazer cessar, por escrito, 8 dias antes da data de término ou renovação. Na prática, como diz que a sua intenção é "sair da empresa o quanto antes", deve enviar uma carta o quanto antes - por correio registado e com aviso de receção - dizendo que pretende terminar a relação laboral daí a 8 dias (e indica a data de saída).


    Artigo de referência: sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html

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