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Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

trabalho sem contrato

trabalho sem contratofoi criado por Carlos Peixoto

02 Ago. 2012 12:12 #5389
Bom dia.
Tenho um contrato de 6 meses em vigor desde 1de Março com término a 31 de Agosto.
No entanto encontro-me a trabalhar na empresa desde o dia 14 de Fevereiro. Como tenho intenção de sair da empresa o quanto antes, posso fazer valer este facto para sair mais cedo da empresa?


Melhores cumprimentos
Carlos Peixoto

Respondido por Beatriz Madeira no tópico trabalho sem contrato

13 Ago. 2012 16:27 #5420
Caro Carlos Peixoto, boa tarde.

Pelo que nos expõe, a resposta é negativa. Legalmente é válido o contrato, pelo que, para todos os efeitos, começou a trabalhar a 1 de Março.

No caso de contrato de trabalho a termo certo com duração até 6 meses, apenas tem que comunicar ao empregador a vontade de o fazer cessar, por escrito, 8 dias antes da data de término ou renovação. Na prática, como diz que a sua intenção é "sair da empresa o quanto antes", deve enviar uma carta o quanto antes - por correio registado e com aviso de receção - dizendo que pretende terminar a relação laboral daí a 8 dias (e indica a data de saída).


Artigo de referência: sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html
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