Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Que direitos tenho?

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    Lipa
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    Que direitos tenho?

    28 Jul. 2012 00:20
    #5358
    Boa Noite!

    Irformaram-me verbalmente no inicio desta semana que não iam renovar o meu contrato que teve inicio no dia 6 de Fevereiro e caduca no dia 5 de Agosto?
    As minhas dúvidas são: O meu contrato é considerado de 6 meses? e que direitos tenho???
    Será que tenho direito a indeminização, ou diuturnidades?
    Estou um bocado confusa, precisa de ajuda.
    Obrigado. Lipa.

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    Re: Que direitos tenho?

    31 Jul. 2012 11:48
    #5374
    Caro/a Lipa, bom dia.

    A cessação de contrato de trabalho deve ser feita por escrito, ou seja, o empregador deve entregar-lhe/enviar-lhe uma carta a comunicar a cessação de contrato.

    O seu contrato diz que é renovável automaticamente? Em caso afirmativo, então o empregador deve comunicar a caducidade do mesmo por não intenção de renovação de contrato. Em caso negativo, trata-se de comunicar a caducidade de contrato a termo certo (duração de 6 meses).

    Tem direito àquilo que está descrito no artigo "Caducidade de contrato de trabalho a termo certo" que encontra em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html

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