Rescindir contrato de trabalho - Daniel

Iniciei na minha empresa a 17 de Dezembro de 2010 e mantive-me até â data com contratos a termo sendo que este último termina agora a 10 de Agosto de 2012.
Não pretendo renovar e gostaria de saber os meus direitos em termos de acertos de contas e as minhas obrigações em termos de prazo a dar â Empresa.
Podem Ajudar-me?
Obrigado

Caro Daniel, boa tarde.

Em princípio, encontra toda a informação que necessita no artigo "Denúncia de contrato pelo trabalhador COM aviso prévio" que acede através do link

sabiasque.pt/trabalho/legislacao/562-den...om-aviso-previo.html