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Contrato de trabalho a termo certo não renovável - Gravida

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Banilec Desligado
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    Contrato de trabalho a termo certo não renovável - Gravida

    25 Jan. 2012 07:58
    #3452
    Bom dia
    Desde do passado dia 1 de Maio que realizei um contrato a termo com uma empresa a por um período e 6 meses onde existe uma cláusula em que menciona que o contrato não é renovável e a sua data termo era a 30 de Outubro.
    Na altura questionei sobre o seu significado mas não me foi esclarecido e numa situação de pressão acabei por assinar.
    Entretanto a 29 de Agosto descobri que estava grávida e antes da data termo do contrato informei sobre a situação, e não me foi imposto qualquer problema.
    A data termo do contrato passou e continuei a desenvolver o meu trabalho normalmente, ou seja sem assinar mais nenhum contrato e supostamente teria passado a contrato a termo incerto.
    Qual não é o meu espanto quando no passado ia 19 de Janeiro o meu “patrão” me apresentou um contrato para assinar com data de 1 de Outubro com as clausulas exactamente iguais ao do contrato anterior, com período experimental, e com a dita clausula de não renovável também.
    A minha questão é:
    Será que este contrato é válido? Pois para além de ter datas incorrectas, pois deveria ter inicio a 31 de Outubro e não a 1 de Novembro.
    E qual a forma como devo proceder daqui para a frente??
    S
    sandraics Desligado
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    Re: Contrato de trabalho a termo certo não renovável - Gravida

    08 Fev. 2012 12:50
    #3564
    Se o contrato era não renovável, não se renovou... ou seja, no fim do contrato o empregador tinha duas opções: ou não renovava ou efectivada o trabalhador. Uma vez que não assinou nada, efectivou. Na minha opinião, nada deve assinar qualquer "novo contrato".
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    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: Contrato de trabalho a termo certo não renovável - Gravida

    11 Fev. 2012 19:23
    #3602
    Concordamos com a resposta anterior. Se continuou a trabalhar sem ter assinado qualquer contrato, então encontra-se em situação de contratação sem termo. Ao assinar um novo contrato, já passadas as datas, vai renovar a sua situação de contratação a termo certo. A nossa sugestão é que consulte um advogado antes de fazer o que quer que seja.
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