Relativamente a valores devidos e a indemnização, sugerimos a leitura do artigo sobre caducidade de contrato a termo certo em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/565-cad...o-a-termo-certo.html
A "carta para o fundo de desemprego" é um formulário (nr. 5044) para entregar à Segurança Social a fim de requerer as prestações de desemprego. Todos os trabalhadores cujo prazo do contrato termina e não é renovado por vontade exclusiva do empregador têm direito a este formulário, desde que o peçam ao empregador. No formulário deve estar assinalada a opção "Caducidade de contrato" como motivo de despedimento.