Responder: Adenda ao contrato de trabalho por prorrogação do termo +1 dia

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Histórico do tópico: Adenda ao contrato de trabalho por prorrogação do termo +1 dia

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  • Beatriz Madeira
  • Avatar de Beatriz Madeira
07 Jun. 2011 13:08

O empregador pode fazer uma proposta de adenda ao contrato para prorrogação do mesmo. Deve fazer isso mesmo, uma adenda escrita, assumimos que igual para todos os trabalhadores envolvidos, que propõe, colectiva ou individualmente, aos trabalhadores. Não existe um prazo mínimo/máximo para efectuar esta proposta, mas considere que o prazo de comunicação de não renovação de contrato é 15 dias para o empregador, sendo fundamental que esta proposta de prorrogação aconteça antes deste prazo legal. Os trabalhadores têm que concordar e assinar a adenda para que esta tenha validade. A adenda não tem que seguir uma minuta específica, basta dizer que se pretende adicionar um dia ao contrato existente, passando o seu término da data X para a data Y.

  • Cbuzz
  • Avatar de Cbuzz
06 Jun. 2011 17:01

Boa tarde,

Gostaria de lhes colocar a seguinte questão:
Como entidade empregadora, existe a possibilidade de prorrogar um contrato de trabalho a termo certo inferior a 6 meses, por mais um dia? Se sim, com que antecedência, deverei comunicar aos trabalhadores (partindo do pressuposto que admitimos todos renovar esse contrato)? Existem minutas que me possam ajudar na formulação dessa adenda?

Grato pela vossa ajuda.
Bom trabalho!!

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