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Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Contrato

Contratofoi criado por Pedro Ferreira

02 maio 2011 10:38 #2222
Boa Noite. Trabalho ha seis anos numa empresa. Sempre assinei contrato por tempo determinado, ate ao ano de 2009. Recentemente a empresa onde executo funções apresentou-me um contrato de trabalho por tempo indeterminado para assinar, com data de 2 outubro de 2009. Gostaria de saber, se ao assinar o contrato perderei a efectividade. obrigada

Respondido por sfigueiredo no tópico Contrato

06 maio 2011 14:19 #2234
Um contrato por tempo indeterminado é um contrato de efectividade.

Tendo em conta que sem assinar o contrato pode considerar-se efectivo de acordo com as regras gerais do código do trabalho, é importante analisar se o contrato que lhe foi entregue apresenta alguma condição que a possa penalizar.
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