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Rescisão de contrato de trabalho durante baixa médica

30 Mar. 2020 17:17 #22064 por Araceli
Meu caso é que após 3 anos na empresa con contrato a termo certo, renovável cada 12 meses, o empregador decidindo não fazer efetiva a relação laboral termina contrato cumplidos estes 3 anos.
No último mes de trabalho, causei baixa médica, por acidente profisional, tratado pela aseguradora da companhía.
Tenho algumas duvidas em relação ao fim do contrato:
- receví comunicacão de não renovacão por email, estando de baixa em casa: considérase uma vía formal válida a efeitos legais? conta como preaviso formal de 15 días que deve cumprir o empregador recever aviso no email pessoal?
- Um dia despois do fim do contrato, muda minha situação de ITA (incapacidade Temporária Absoluta) a ITP 20% (incap. temp. parcial con porcentagem de 20%)
Gostava saber qué implica esta ITP uma vez já finalizou contrato, e não devo incorporarme já no que vinha sendo meu posto de trabalho em call center.
Todo isto no meio da Pandemia COVID, na que a aseguradora suspende tratamento rehabilitador, ficando em casa, sem emprego e sem tratamento para as minhas lessões, como o sentimento de desamparo e desorientação total no qué devo ou posso fazer.

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