Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Cessação de contrato de prestação de serviço

P Autor do tópico
Pedro Ferreira Ausente
Moderador
  • Avatar de Pedro Ferreira
    Pedro Ferreira
    • Mensagens: 2524
    • Thanks: 44

    Cessação de contrato de prestação de serviço

    23 Jan. 2020 09:29
    #21850
    (Paulo) - Bom dia!
    Em Novembro de 2019 assinei um contrato para prestação de serviços com um Lar onde estava um familiar desde 2017, e não reparei que o contrato não estava datado na cláusula, Entrada em Vigor. No dia 16/01/2020 eu, e todos os familiares de outros utentes, fomos convocados, via SMS, para uma reunião urgente a realizar-se no dia 17/01/2020, onde fomos informados que o estabelecimento iria encerrar no final do mês de Janeiro, por ordem da Segurança Social, a qual afixou um edital na porta do estabelecimento com a respectiva informação. O que implica o contrato não reflectir a data de entrada em vigor? Como posso anular/rescindir este contrato? Se pretenderem fotos do contrato para melhor esclarecimento, posso enviar. Agradeço, desde já, a atenção dispensada a este meu assunto.
    Paulo Martins
    B
    Beatriz Madeira Desligado
    Moderador
  • Avatar de Beatriz Madeira
    Beatriz Madeira
    • Mensagens: 8715
    • Thanks: 706

    Re: Cessação de contrato de prestação de serviço

    23 Jan. 2020 12:19
    #21851
    Sugerimos que envie uma carta por correio postal registado e, preferencialmente, com aviso de receção, dizendo que comunica a rescisão unilateral do contrato celebrado na (data), entre (nome e identificação dos contratantes) por motivo de encerramento do estabelecimento (nome do estabelecimento ou entidade proprietária), e com efeitos a partir da data do mesmo encerramento, prescindindo dos serviços da (nome da entidade).

    Publish modules to the "offcanvas" position.