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Exemplos de minutas para rescisão ou caducidade do contrato
- Sandra 33
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Exemplos de minutas para rescisão ou caducidade do contratofoi criado por Sandra 33
25 Mar. 2011 23:51 #2085
Boa noite!
Desde já agradeço os esclarecimentos prestados no anterior tópico.
É possível informarem onde posso ceder a exemplos de minutas para fazer uma carta de rescisão ou de caducidade do contrato?
Pergunto isto porque, disseram-me que esse tipo de cartas enviadas à entidade patronal têm que conter determinados artigos.
Uma simples carta a dizer que vou sair em tal dia não basta?
Obrigada
Desde já agradeço os esclarecimentos prestados no anterior tópico.
É possível informarem onde posso ceder a exemplos de minutas para fazer uma carta de rescisão ou de caducidade do contrato?
Pergunto isto porque, disseram-me que esse tipo de cartas enviadas à entidade patronal têm que conter determinados artigos.
Uma simples carta a dizer que vou sair em tal dia não basta?
Obrigada
Respondido por Sandra 33
- Quim Gomes
Respondido por Quim Gomes no tópico Exemplos de minutas para rescisão ou caducidade do contrato
14 Abr. 2011 23:58 #2158
Para evitar alguns problemas não terá nada a perder em fazer referência aos artigos do código do trabalho. A gerência também deverá assinar uma cópia com a indicação de que tomou conhecimento ou, em alternativa, deverá enviar carta registada com aviso de recepção.
Mas os artigos dependem do tipo de rescisão e do tipo de contrato.
O contrato de trabalho é sem termo?
Vai rescindir dando o tempo de pré-aviso definido por lei?
Se a resposta for positiva a ambas as questões, poderá utilizar o seguinte texto:
DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO COM AVISO PRÉVIO
Exmo. Senhor
(...)
Rua (...)
(...)
Reg. c/ A.R.
Data, (...)
ASSUNTO: DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO.
Exmo. Senhor,
Serve a presente para comunicar a V. Exa., nos termos do Art.º 400º n.º 1 do Código do Trabalho, a denúncia do contrato de trabalho entre nós celebrado em (...), cumprindo o pré-aviso mínimo de xx dias de antecedência, definido por lei, relativamente à data em que pretendo que os seus efeitos cessem (dia....de.......de......).
Com os melhores cumprimentos,
Mas os artigos dependem do tipo de rescisão e do tipo de contrato.
O contrato de trabalho é sem termo?
Vai rescindir dando o tempo de pré-aviso definido por lei?
Se a resposta for positiva a ambas as questões, poderá utilizar o seguinte texto:
DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO COM AVISO PRÉVIO
Exmo. Senhor
(...)
Rua (...)
(...)
Reg. c/ A.R.
Data, (...)
ASSUNTO: DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO.
Exmo. Senhor,
Serve a presente para comunicar a V. Exa., nos termos do Art.º 400º n.º 1 do Código do Trabalho, a denúncia do contrato de trabalho entre nós celebrado em (...), cumprindo o pré-aviso mínimo de xx dias de antecedência, definido por lei, relativamente à data em que pretendo que os seus efeitos cessem (dia....de.......de......).
Com os melhores cumprimentos,
Respondido por Quim Gomes
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