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Exemplos de minutas para rescisão ou caducidade do contrato

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Sandra 33 Desligado
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    Sandra 33
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    Exemplos de minutas para rescisão ou caducidade do contrato

    25 Mar. 2011 23:51
    #2085
    Boa noite!
    Desde já agradeço os esclarecimentos prestados no anterior tópico.
    É possível informarem onde posso ceder a exemplos de minutas para fazer uma carta de rescisão ou de caducidade do contrato?
    Pergunto isto porque, disseram-me que esse tipo de cartas enviadas à entidade patronal têm que conter determinados artigos.
    Uma simples carta a dizer que vou sair em tal dia não basta?
    Obrigada :)

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    Q
    Quim Gomes
    Membro Iniciado
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    Quim Gomes
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    Re: Exemplos de minutas para rescisão ou caducidade do contrato

    14 Abr. 2011 23:58
    #2158
    Para evitar alguns problemas não terá nada a perder em fazer referência aos artigos do código do trabalho. A gerência também deverá assinar uma cópia com a indicação de que tomou conhecimento ou, em alternativa, deverá enviar carta registada com aviso de recepção.

    Mas os artigos dependem do tipo de rescisão e do tipo de contrato.

    O contrato de trabalho é sem termo?
    Vai rescindir dando o tempo de pré-aviso definido por lei?

    Se a resposta for positiva a ambas as questões, poderá utilizar o seguinte texto:

    DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO COM AVISO PRÉVIO

    Exmo. Senhor
    (...)
    Rua (...)
    (...)

    Reg. c/ A.R.

    Data, (...)
    ASSUNTO: DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO.

    Exmo. Senhor,

    Serve a presente para comunicar a V. Exa., nos termos do Art.º 400º n.º 1 do Código do Trabalho, a denúncia do contrato de trabalho entre nós celebrado em (...), cumprindo o pré-aviso mínimo de xx dias de antecedência, definido por lei, relativamente à data em que pretendo que os seus efeitos cessem (dia....de.......de......).

    Com os melhores cumprimentos,

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