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Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Exemplos de minutas para rescisão ou caducidade do contrato

Exemplos de minutas para rescisão ou caducidade do contratofoi criado por Sandra 33

25 Mar. 2011 23:51 #2085
Boa noite!
Desde já agradeço os esclarecimentos prestados no anterior tópico.
É possível informarem onde posso ceder a exemplos de minutas para fazer uma carta de rescisão ou de caducidade do contrato?
Pergunto isto porque, disseram-me que esse tipo de cartas enviadas à entidade patronal têm que conter determinados artigos.
Uma simples carta a dizer que vou sair em tal dia não basta?
Obrigada :)

Respondido por Quim Gomes no tópico Exemplos de minutas para rescisão ou caducidade do contrato

14 Abr. 2011 23:58 #2158
Para evitar alguns problemas não terá nada a perder em fazer referência aos artigos do código do trabalho. A gerência também deverá assinar uma cópia com a indicação de que tomou conhecimento ou, em alternativa, deverá enviar carta registada com aviso de recepção.

Mas os artigos dependem do tipo de rescisão e do tipo de contrato.

O contrato de trabalho é sem termo?
Vai rescindir dando o tempo de pré-aviso definido por lei?

Se a resposta for positiva a ambas as questões, poderá utilizar o seguinte texto:

DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO COM AVISO PRÉVIO

Exmo. Senhor
(...)
Rua (...)
(...)

Reg. c/ A.R.

Data, (...)
ASSUNTO: DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO.

Exmo. Senhor,

Serve a presente para comunicar a V. Exa., nos termos do Art.º 400º n.º 1 do Código do Trabalho, a denúncia do contrato de trabalho entre nós celebrado em (...), cumprindo o pré-aviso mínimo de xx dias de antecedência, definido por lei, relativamente à data em que pretendo que os seus efeitos cessem (dia....de.......de......).

Com os melhores cumprimentos,
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