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Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Efetivo após o primeiro contacto

Efetivo após o primeiro contactofoi criado por Mirabellabud

08 Set. 2019 16:43 #21427
Olá,
E possível a empresa fazer uma declaração de efetividade?
Tendo em conta que comecei a trabalhar em Julho deste ano e não é o primeiro emprego???
Falei com o meu patrão e ele quer fazer mas não sabe como fazer e se é possível.
Alguém tem uma minuta?
Por favor preciso de ajuda.
Obrigada

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Efetivo após o primeiro contacto

17 Set. 2019 15:13 #21476
Dependendo para que objetivo é a declaração de efetividade, assim poderá haver, ou não, necessidade dela. Se for, por exemplo, para o trabalhador entregar num banco onde queira contrair um empréstimo, então basta uma simples declaração do empregador que diga que a pessoa X está efetiva na empresa Y desde DATA. Se for uma questão de "efetivar" a contratação, não será necessário, já que um trabalhador que preste serviço para uma empresa por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, mas com os descontos mensais para a Seg. Social feitos, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo.
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Mirabellabud

Respondido por Mirabellabud no tópico Efetivo após o primeiro contacto

17 Set. 2019 15:48 #21482
Boa Tarde,
A declaração que preciso é para efeitos bancários,
O meu contrato é a termo de 1 ano e 2 meses.
Será válido escrever na declaração que finalizando o presente contrato passarei efetiva?
Obrigada

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Efetivo após o primeiro contacto

23 Out. 2019 12:46 #21609
Para os efeitos que indica, basta uma simples declaração que diga que a trabalhadora está contratada a termo certo até (DATA) na empresa (NOME) e que, depois disso, passará a efetiva (sim, isto poderá ser importante para o banco...).
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