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contrato a termo

S Autor do tópico

susanavsilva Desligado

Membro Iniciado

contrato a termo

23 Mar. 2011 21:29

#2066

Boa noite.
gostaria que me informassem sobre algumas dúvidas sobre o meu contrato: tenho um contrato a termo, na função pública, que iniciou em 29 de Dezembro de 2008, com termino em 29 de Dezembro de 2011. gostaria que me informassem se poderá haver um novo contrato ou se realmente ele caduca. Obrigado.

sfigueiredo

Membro Iniciado

Re: contrato a termo

12 Abr. 2011 11:17 - 26 Abr. 2023 20:18

#2143

É necessário verificar no contrato se existe alguma clausula sobre a respectiva renovação.

No caso de não estar mencionado aplica-se o Artigo 149.º - Renovação de contrato de trabalho a termo certo obrigando a uma comunicação prévia da sua não renovação.

Ultima edição : 26 Abr. 2023 20:18 por Pedro Ferreira.