Fórum

Espaço aberto à discussão
× Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Alteração de categoria profissional e quebra de regalias

10 Jul. 2019 14:35 #21254 por Pedro Ferreira
(José) - 1- Trabalho na empresa desde 1991 como encarregado geral de construção civil ( Categoria interna Tencico de obra Grau I) para a qual função me foi atribuído um salário + viatura desde o dia 1 do contrato!
2 - passados 28 anos a empresa resolve retirar a viatura sem qualquer compensação.
3 - Como se não bastasse esse ato, resolve descer-me de categoria para encarregado de Obra, alegando que a condição contratual deixou de fazer parte da sua estrutura!
4 - Se a condição de encarregado geral ( técnico de Obra grau I ) foi extinta na atual conjuntura da empresa, não será isto caso para negociação, pagamento de direitos e rescisão contratual?

Atenciosamente

José Manuel

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

03 Ago. 2019 14:51 #21350 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Alteração de categoria profissional e quebra de regalias
À partida, o empregador não pode alterar nenhuma das condições contratuais negociadas individualmente com o trabalhador, e assentes em contrato assinado por ambas as partes, sem que haja acordo entre ambas as partes. Veja a informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...oes-contratuais.html

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Desenvolvido por Kunena

A terça-feira de Carnaval não é considerada no Código do Trabalho português em vigor (Lei 7/2009 de 12 Fevereiro) como um feriado obrigatório. A data do Carnaval em 2020 é 25 de fevereiro e...

Comentários Recentes

Joana
3 dias 15 horas

Boa tarde. Estou numa empresa na qual me fizeram um contrato de 6 meses renovável por igual período no dia 02/01/2019. Esto ...

Neto Rosa
3 dias 18 horas

Por necessidade para habitação própria, preciso de denunciar um contrato de arrendamento de um quarto na habitação. O co ...

RaPid
3 dias 18 horas

Por necessidade para habitação própria, preciso de denunciar um contrato de arrendamento de um quarto na habitação. O co ...

Manuel Freitas
4 dias 6 horas

1. As faltas dadas por altura do casamento, durante 15 dias consecutivos, são justificadas. 2. O dia do casamento deve ser ...

ANA
4 dias 17 horas

Vou casar dia 21 de Marco de 2020 quando voltarei a trabalhar?