Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Contrato de trabalho

M Autor do tópico
MarisaSilva Desligado
Membro Iniciado
  • Avatar de MarisaSilva
    MarisaSilva
    • Mensagens: 1
    • Thanks: 0

    Contrato de trabalho

    24 Fev. 2019 16:12
    #20821
    Trabalho numa Cooperativa de ensino desde 7 de dezembro de 2017, altura em que assinei contrato (início a 07.12.2017 e termo a 31.10.2018). Contudo, ainda lá trabalho, apesar de não ter assinado novo contrato. O contrato justifica-se pela alínea h) do artigo 140º do Código do Trabalho, e refere que pode ser renovável de acordo com as possibilidades de continuidade do projeto para o qual fui contratada. Mas na verdade neste momento não sei qual é a minha situação, visto não ter assinado novo contrato, mas permanecer a trabalhar. Será possível me elucidarem acerca desta situação?

    Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

    B
    bmadeira@sabiasque.pt Desligado
    Moderador
  • Avatar de bmadeira@sabiasque.pt
    bmadeira@sabiasque.pt
    • Mensagens: 8718
    • Thanks: 706

    Re: Contrato de trabalho

    07 Mar. 2019 16:59
    #20867
    Trata-se de uma situação específica, em que está definida uma possível renovação mediante a continuidade do projeto para o qual foi contratada. Se o projeto continua, então poderemos dizer que a sua situação de "contratada a termo certo" subsiste até que o projeto termine. Se permanecer em funções após o término do projeto, então aplica-se o seguinte: o trabalhador que presta serviço para uma empresa/empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, mas com os descontos mensais para a Seg. Social feitos, tem uma situação contratual equivalente à do trabalhar com vínculo laboral sem termo, ou seja, efetivo. Para verificar se os seus descontos estão a ser feitos (se tem a carreira contributiva ativa) será preciso consultar a Seg. Social diretamente.

    Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

    Publish modules to the "offcanvas" position.