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Despedimento sem nota de culpa
- Jasondante
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Assinei um contrato de trabalho por cinco anos com o empregador e de seguida fui destituído sem o empregador apresentar nota de culpa. Nunca recebi qualquer documento por escrito alegando qualquer violação de regras.
Trabalhei somente seis meses.
Recebi somente uma carta de destituição do empregador.
Já dei entrada no tribunal a pedir compensação.
Qual é a hipotese ou chance de eu ganhar?
Obrigado
Trabalhei somente seis meses.
Recebi somente uma carta de destituição do empregador.
Já dei entrada no tribunal a pedir compensação.
Qual é a hipotese ou chance de eu ganhar?
Obrigado
Respondido por Jasondante
- Beatriz Madeira
- Ausente
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O empregador pode comunicar a cessação de contrato de trabalho a qualquer momento, sem precisar de invocar justa causa ("nota de culpa" ou "violação de regras") desde que cumpra os prazos legais em vigor (ver em
sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html
).
O trabalhador tem direito a receber a compensação por despedimento, assim como férias não gozadas e o respetivo subsídio, assim como o proporcional do subsídio de Natal referente aos meses trabalhados (ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...balho-sem-termo.html ).
Se não recebeu aquilo a que tinha direito, então terá fortes possibilidades de ganhar.
O trabalhador tem direito a receber a compensação por despedimento, assim como férias não gozadas e o respetivo subsídio, assim como o proporcional do subsídio de Natal referente aos meses trabalhados (ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...balho-sem-termo.html ).
Se não recebeu aquilo a que tinha direito, então terá fortes possibilidades de ganhar.
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Respondido por Beatriz Madeira
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