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Despedimento sem nota de culpa

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    Despedimento sem nota de culpa

    02 Out. 2018 20:25
    #20035
    Assinei um contrato de trabalho por cinco anos com o empregador e de seguida fui destituído sem o empregador apresentar nota de culpa. Nunca recebi qualquer documento por escrito alegando qualquer violação de regras.

    Trabalhei somente seis meses.

    Recebi somente uma carta de destituição do empregador.

    Já dei entrada no tribunal a pedir compensação.

    Qual é a hipotese ou chance de eu ganhar?

    Obrigado

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    Re: Despedimento sem nota de culpa

    03 Out. 2018 13:10
    #20040
    O empregador pode comunicar a cessação de contrato de trabalho a qualquer momento, sem precisar de invocar justa causa ("nota de culpa" ou "violação de regras") desde que cumpra os prazos legais em vigor (ver em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...igo-do-trabalho.html ).

    O trabalhador tem direito a receber a compensação por despedimento, assim como férias não gozadas e o respetivo subsídio, assim como o proporcional do subsídio de Natal referente aos meses trabalhados (ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...balho-sem-termo.html ).

    Se não recebeu aquilo a que tinha direito, então terá fortes possibilidades de ganhar.
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